Desde 15 de fevereiro, dia da volta da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes após recesso parlamentar, o Legislativo municipal se encontra travado, sem poder discutir e aprovar projetos. Nas últimas semanas, vereadores oposicionistas não compareceram às sessões. Eles são maioria atualmente. O presidente Fábio Ribeiro (PSD) é alvo de críticas por convocar eleição da Mesa Diretora antecipadamente na primeira sessão do ano. Ele perdeu para Marquinho Bacellar (Solidariedade) por 13 votos a 12, mas anulou o pleito baseado em parecer da Procuradoria da Câmara. Alega-se que Nildo Cardoso (PP) não teria votado. Fábio Ribeiro tenta retomar com a rotina da casa, mas está difícil.
A incerteza de realizar sessão ordinária na Câmara de Campos se tornou frequente. Nas sessões de 8 e 9 de março, por exemplo, não houve quórum suficiente (metade mais um) para aprovação de projetos. A sessão do dia 15 de fevereiro, interrompida com a tumultuada eleição de Marquinho Bacellar para suposto mandato a partir de 2023, ainda não foi encerrada. Desde então, espera-se a discussão de seis vetos do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) a projetos apresentados pelos vereadores Thiago Rangel (PROS), Raphael de Thuin (PTB), Anderson de Matos (Republicanos), Abdu Neme (Avante) e Marquinho Bacellar (SD).
“Regimentalmente, nós temos que voltar, pois a sessão do dia 15/02 está aberta. Temos seis vetos para serem apreciados. Esses vetos trancam a pauta. Depois de analisá-los poderemos fazer novas pautas”, explica o presidente Fabio Ribeiro.
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No plenário da Câmara de Campos, não faltaram críticas aos vereadores de oposição que não compareceram às ultimas sessões, apesar de todas serem justificadas e aceitas pela presidência. “Acho uma falta de respeito com o público e com a população”, diz Marcione da Farmácia (União). “A gente espera conscientização dos colegas”, diz Kassiano Tavares (PSD). “Há pautas importantes para serem tratadas. Destaco os 50% de aumento dos professores e o teto previdenciário”, comenta Dandinho de Rio Preto (PSD).
Uma das falas mais contundentes é do vereador Leon Gomes (PDT) que, apesar de ser do partido de Caio Vianna, adversário de Wladimir Garotinho, tem defendido o governo:
“Eles teoricamente ganharam a Mesa, têm a maioria e já estão conseguindo travar pautas importantes para a cidade como o aumento da PreviCampos. Imagina se esse grupo assume ano que vem esta Casa? Se antes de entrar estão conseguindo fazer isso, é preocupante. Nós precisamos parar para pensar. Se o objetivo deles não é pressionar o governo e nem o toma lá, dá cá, por que não deixar as pautas importantes em benefício da população andarem?”, questiona Leon Gomes.
O que vai acontecer na Câmara de Campos durante esta semana é uma incógnita, assim como é imprevisível o segundo ano de mandato de Fabio Ribeiro na presidência. Diante do impasse atual entre governistas e oposicionistas, sobre o os próximos dias, o presidente pondera: “Na próxima terça-feira (15) é muito difícil prever ou ter perspectiva. Como bom cristão que sou, espero em Deus que tenhamos o prosseguimento de nossos trabalhos”.
Questionado sobre falta de diálogo com os vereadores de oposição, Fábio Ribeiro disse que pretende se reunir com o líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), e com o líder da oposição e principal adversário, Marquinho Bacellar (SD). “Espero fazer um acordo e prosseguir, pelo bem da nossa cidade. Temos que amadurecer. A política é feita com amadurecimento e diálogo”, comenta.
Fábio Ribeiro comentou sobre perda de mandato de quem não comparece às sessões. “Pelo regimento, o vereador que tiver cinco faltas no mês, e não precisam ser consecutivas, ele tem o seu mandato cassado. Isso é possível acontecer? A justificativa de voto é uma ferramenta que está no regimento que impede a cassação. Não teria por que não aceitar as justificativas. A gente está aqui trabalhando com o diálogo. Por isso, apelo para a volta ao trabalho”, enfatiza.
O presidente da Câmara garante que não está sendo arbitrário com os vereadores de oposição, sobretudo com o resultado da eleição anulada.
Marquinho Bacellar diz que nenhum vereador do grupo está disposto a travar a Câmara. “A oposição tem defendido a população desse o início do ano passado. Evitamos aumentos abusivos de impostos por parte do prefeito e outros projetos absurdos. Mas, se aceitarmos esse golpe, estaremos sendo coniventes e ferindo não só regimento interno da Câmara, como também a Lei Orgânica. Até a sessão de terça-feira são quatro dias para termos uma resposta do judiciário ou uma nova postura da base do governo aceitando o resultado da eleição de presidente e dando sequência à eleição dos outros cargos da Mesa”, afirmou.
