A Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes ainda não votou um único projeto em 2022. Isso porque nenhuma sessão ordinária do ano legislativo teve andamento. Mais uma vez, nesta terça-feira (8), o embate entre a oposição e situação prevaleceu, impedindo que houvesse plenário e a sessão foi encerrada por falta de quorum.
Até o momento, o único trabalho ocorrido na Câmara, neste ano, foi a eleição para a presidência da Casa, em 15 de fevereiro, que definiu a vitória do vereador Marquinho Bacellar (SD). A votação causou polêmica no plenário, levando à falta de consenso entre os vereadores e anulação da eleição no dia 24 de fevereiro. Desde então, não houve nenhuma sessão ordinária concluída na Câmara.
O presidente da Câmara, vereador Fábio Ribeiro (PSD), disse ao Jornal Terceira Via que está seguindo rigorosamente o regimento interno e, por isso, a sessão foi encerrada mais uma vez.
“Abrimos a sessão, porque haviam vereadores presentes, mas não havia quorum para deliberação. A gente fica mais uma vez sem encerrar uma sessão. Sabemos que a eleição da mesa foi anulada por uma decisão da mesa diretora, seguindo o parecer técnico da Procuradoria Legislativa. Isso já é matéria vencida e lamentamos a posição da oposição, que é política, mas nós continuaremos seguindo rigorosamente o regimento interno e será encaminhado a falta dos vereadores”, fala presidente da Câmara.
Segundo o vereador Marquinho Bacellar (SD), os vereadores de oposição entraram com um requerimento solicitando que fosse cumprido o regimento interno descrito no artigo 281, quanto a obrigatoriedade de colocar em plenário as decisões da Casa.
“Esse era o último recurso que nós tínhamos dentro da Casa. A gente já imaginava, pelas atitudes do presidente que ele não aceitaria esse recurso. No regimento deixa bem claro que ele é obrigado a colocar a decisão em plenário, que é soberano. E aqui tem que vencer a democracia. Já imaginando esse movimento covarde do presidente, nos planejamos para a sessão, sentamos com o jurídico e agora está na mão so setor analisar qual é o próximo passo”, fala Marquinho Bacellar.
Quanto a isso, o vereador Fábio Ribeiro esclarece sobre o artigo 281: “Desde o primeiro dia, que foi o dia 16 de fevereiro, nós informamos que eram dois processos administrativos. O artigo 281 do nosso regimento interno não fala de procedimento administrativo e, sim, legislativo. Nós estamos seguindo, como sempre, o parecer da procuradoria legislativa, que não reconheceu o recurso”, explica.
O presidente da Casa ainda faz um apelo aos demais vereadores, quanto a necessidade de continuar as atividades na Câmara. “A gente não tem impasse nenhum, a matéria já está vencida e nós estamos aqui para trabalhar. O povo de Campos nos paga um alto salário e eu acho que é uma vergonha a gente não trabalhar. Eu aproveito para fazer um apelo à oposição, para trabalhar pelo nosso povo, que precisa de saúde, de transporte coletivo, de educação e estamos dando um mal exemplo”, finaliza.
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