Após divulgar na sexta-feira (25) a instauração de procedimentos administrativos contra 13 vereadores de oposição ausentes nas últimas sessões, com possibilidade de cassar mandatos caso estes não apresentem defesas (clique aqui), a reportagem do Terceira Via conversou o presidente da Câmara de Vereadores de Campos do Goytacazes, Fábio Ribeiro (PSD), neste sábado (26). Alguns vereadores oposicionistas se manifestaram contrários à decisão. Eles voltaram a criticar o chefe do Legislativo Municipal.
Na nota emitida pela Câmara de Campos, o texto relata que “em observância ao princípio constitucional do contraditório, os edis serão notificados para apresentar as respectivas defesas. Vale destacar que, caso fique comprovada a ausência de justificativa ou a sua insubsistência, a pena aplicada poderá resultar na perda do mandato parlamentar”. Fábio Ribeiro se pronunciou neste sábado sobre a decisão.
“É dever dos vereadores comparecerem às sessões. Isto está escrito no Artigo 130, Inciso 5 de nosso Regimento Interno. É dever também dos vereadores o conhecimento do Regimento. Não se pode alegar o desconhecimento do Regimento. Desde o dia 16 de fevereiro, e em todo mês de março, a oposição se movimenta sistematicamente para impedir abertura de sessão. Isto traz um prejuízo para o Município. Um deles é a Reforma da Previdência que temos até 31 de março (quinta-feira) para votar. Estamos abrindo o processo para os vereadores ausentes nas últimas sessões se justificarem ou se defenderem”, disse Fábio.
A reportagem procurou ouvir todos os 13 vereadores de oposição, mas apenas alguns se manifestaram sobre a decisão da Presidência da Câmara Municipal. Fred Machado (Cidadania) disse que prefere falar após o posicionamento do Departamento Jurídico. “Mas lhe garanto que estamos todos bem tranquilos”. O vereador Nildo Cardoso (PP) foi sucinto: “sem comentários”, disse. Segundo Anderson de Matos (Republicanos), “Os 13 vereadores na forma regimental justificaram suas ausências nas sessões. O prefeito perdeu a maioria na Câmara e através de seus aliados na Mesa Diretora quer retaliar os 13 vereadores que não concordam com tudo que ele quer dentro do parlamento”.
O vereador Maicon Cruz (PSC) acusou Fabio Ribeiro de ditador. “O presidente Fábio Ribeiro vem se mostrando desequilibrado e ditador após sua derrota na eleição da Mesa, e por não estar conseguindo fazer da Câmara um puxadinho da Prefeitura. Através de mais essa atitude descabida, quer manipular a opinião pública, causar instabilidade na cabeça da população e desgastar vereadores que estão cumprindo seu papel de fiscalizar as ações do governo e o uso do dinheiro público. Lamentável uma conduta desta para um chefe do Legislativo, que deveria estar mais preocupado em dialogar com a população e realizar uma gestão transparente, informando aos campistas os gastos de sua própria administração”.
Raphael de Thuin (PTB) também reagiu. “Mais uma vez o presidente Fábio Ribeiro rasga o regimento da Casa e a Lei Orgânica através de uma presidência ditatorial. Ele, infelizmente, manda e desmanda na Câmara, sem seguir o princípio básico de uma casa de leis, onde o plenário é soberano e a maioria decide. Decisões monocráticas não são justas com a população que elegeu os vereadores. Essa decisão de cassação não tem o menor cabimento jurídico. Me sinto envergonhado como vereador de primeiro mandato ter um presidente tão despreparado e injusto com a vontade popular”.
O vereador Rogerio Matoso (União) discorda da decisão de Fábio Ribeiro. “O presidente quer comandar uma Câmara de 25 vereadores conforme suas vontades, por ofício de seu gabinete. Os vereadores que não votaram em Fábio Ribeiro para presidente, o próprio tenta retaliar de alguma forma; utilizando do cargo que ocupa em benefício dos seus interesses, atropelando nosso regimento . Só que temos regras. A escolha da maioria democraticamente decide os rumos de uma Câmara”, diz.
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes tem sessão ordinária marcada para a próxima terça-feira (29), às 17h. Resta saber se mais uma vez não ocorrerá por falta de quórum suficiente.
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