Uma reunião entre membros da base governista na Câmara Municipal e do primeiro escalão do governo Wladimir Garotinho (PSD), ocorrida na segunda-feira (24), resultou na reformulação das medidas de austeridade que deverão ser submetidas pela Prefeitura à Casa de Leis ainda nesta terça. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Fábio Ribeiro (PSD), o texto sofreu “adequações” e “a tendência é que seja aprovado”.
O teor do novo texto ainda é não foi divulgado, mas Ribeiro garante que ele não vai atingir o pagamento de adicional de insalubridade e de gratificações a servidores públicos.
“A base do Governo participou da discussão sobre o projeto e sugeriu a retirada de algumas das propostas. O governo foi sensível e ficou entendido que se poderia tomar esse tipo de medida durante a pandemia (do novo coronavírus)”, explica.
Ainda segundo o presidente da Câmara, a mudança no texto atende a pedidos dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) e dos Médicos de Campos (Simec), que pressionaram pela rejeição de medidas que penalizassem o funcionalismo.
O movimento recebeu apoio de vereadores insatisfeitos com o governo municipal. Na noite desta segunda-feira (25), o Helinho Nahim (PTC) divulgou, em suas redes sociais, uma nota conjunta com outros nove edis, em que o grupo se posiciona contra o pacote.
Além de Nahim, assinam a nota os seguintes vereadores: Nildo Cardoso (PSL), Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (PTC), Maicon Cruz (PSC), Rogerio Matoso (DEM), Thiago Rangel (PROS), Igor Pereira (Solidariedade), Fred Machado (Cidadania), Marquinho Barcellar (Solidariedade) e Marcione da Farmácia (DEM).
Por fim, a proposta de medidas contra o funcionalismo público resultou no pedido de demissão do vereador Igor Pereira (SD) da presidência da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ). De volta a Câmara, ele prometeu votar contra o pacote.
Isso representaria uma derrota no plenário para o prefeito Wladimir Garotinho, uma vez que ele já não seria capaz de obter a maioria simples (13 votos) necessários à aprovação das medidas.
Segundo Ribeiro, as alterações promovidas no texto devem diminuir as resistências na Casa de Leis. “A base fez esse acordo com o Executivo, que atendeu à solicitação da base. Então, existe tendência a aprovação sim”, projeta.
O pacote de medidas pode ser votado ainda esta semana.
“Medidas brandas”
O pacote de medidas é uma reação do Município à notificação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). A corte alertou a Prefeitura de Campos de que os gastos com folha de pagamento do funcionalismo estão ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O município foi notificado TCE pelo último quadrimestres de 2020, deu um índice de 54,5% de despesa de pessoal. Então, é necessário que sejam tomadas medidas administrativas para que haja reequilíbrio das contas. Algumas delas serão muito brandas, mas suficientes para adequar o percentual ao determinado pela LRF”, explica Ribeiro.
Novas medidas
Embora o pacote de medidas que será levado à Câmara ainda esteja sendo discutido no momento da publicação desta reportagem, o Siprosep informou, na manhã desta terça-feira, que o prefeito Wladimir Garotinho garantiu que o corte do pagamento de gratificações e de insalubridade ficarão de fora.
“Ontem, por volta das 22h, o prefeito me ligou e informou que vai retirar essa questão da insalubridade e gratificação do pacote de medidas. Por outro lado, algumas categorias vão perder o auxílio alimentação, o que já estava incluído no pacote e não é mais possível ter alteração porque, segundo ele, não há tempo hábil. A gente nem sabia que essa questão estaria em votação também e muitos servidores vão ser impactados. Não houve diálogo, eu simplesmente fui comunicada”, afirmou Elaine Leão, presidente do Siprosep.
Ainda segundo Elaine, atualmente servidores que recebem salários de até R$ 3,4 mil líquido têm direito ao auxílio alimentação. Ela foi informada, no entanto, que o pacote prevê que passa a ter direito ao auxílio o servidor que receber até R$ 3,4 mil brutos.
