(Foto: Agência Brasil/EBC)
Prestes a deixar a prefeitura, Rafael Diniz (CDN) emitiu um decreto reajusta em 7% os valores das tarifas referenciais de água e de esgoto, que passam de R$ 43,27 para R$ 46,33 a partir de 1º de janeiro de 2021.
O ato prevê, também, correção nos valores da tarifa social e do metro cúbico, que passam, respectivamente, de R$ 21,64 para R$ 23,16 e de R$ 4,32 para R$ 4,63.
Usuários beneficiados pela tarifa residencial social passarão a pagar R$ 2,32, contra o R$ 2,16 praticado desde maio de 2020.
Em 2018, o reajuste das tarifa de água e de esgoto determinado por Rafael foi questionado na Justiça, em uma ação popular movida pelo vereador Álvaro Oliveira (PSD).
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campos, Claudio Cardoso França, chegou a conceder liminar invalidando o reajuste. Mas, a concessionária Águas do Paraíba reverteu a decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde o desembargador da 16ª Câmara Cível, Carlos José Martins Gomes, autorizou a cobrança dos novos valores.
