Sede do PreviCampos (Foto: SupCom)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou uma auditoria no Instituto de Previdência de Regime Próprio Municipal (PreviCampos). O instituto também é alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de Campos, no dia 15 de agosto, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos. Os problemas do fundo, que acumula dívida de cerca de R$ 400 milhões, podem comprometer no futuro pensões e aposentadorias. O Instituto de Previdência de Campos é o segundo maior do Estado do Rio.
Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal confirmou a auditoria. “O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informa que a referida auditoria foi de fato iniciada. Porém, quaisquer informações sobre o trabalho realizado pelo Corpo Instrutivo do Tribunal só podem ser divulgadas após a apreciação da matéria pelo plenário”.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da administração pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.
O TCE confirmou, ainda, que recebeu da Prefeitura de Campos o relatório da auditoria realizada na PreviCampos pelo poder público municipal. O procedimento administrativo da Prefeitura foi instaurado por ato do prefeito Rafael Diniz, conforme Decreto nº 023/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 3 de janeiro de 2017, com o objetivo de instaurar auditoria, sob a competência da Secretaria Municipal da Transparência e Controle, para análise da legalidade das contratações vigentes, aplicações financeiras e gastos incorridos no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos). O relatório foi finalizado em abril do mesmo ano.
O relatório aponta, entre outros problemas, perdas nos investimentos, de renda variável, que somaram R$ 9.312.809,54 (Nove milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), “em razão de uma atuação pouco conservadora na gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ainda segundo o relatório da auditoria da Prefeitura, houve “transferência indevida de recursos sem justificativa ou evidências documentais no valor de R$ 103.269.707,73 (Cento e três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e sete reais e setenta e três centavos), que foram transferidos ao Tesouro Municipal no período de agosto a dezembro de 2016, a título de ressarcimento de benefícios pagos indevidamente pelo Ente”.
Em abril do ano passado, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na sede do PreviCampos. A ação foi parte da Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma, que apura fraudes na aplicação de recursos de Institutos de Previdência municipais e fundos de investimento.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com Afonso Oliveira, que geria o PreviCampos durante o período investigado pela CPI.
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