Kombi transportava adolescentes quando pegou fogo (Foto: reprodução/Redes sociais)
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campos, Cláudio França, determinou que a Prefeitura de Campos substitua, em um prazo de 60 dias, a frota que atende às casas de acolhimento mantidas pelo município. No entanto, as medidas necessários para a substituição dos veículos sucateados, como trâmites do processo licitatório de compra, devem ser iniciadas em até 10 dias. Ainda segundo a sentença, em caso de descumprimento, o prefeito Rafael Diniz e a presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos (FMIJ), Sana Gimenes, podem ser afastados dos seus cargos. No início de julho, um Kombi que transportava adolescentes pegou fogo no Centro de Campos e, segundo o Ministério Público, que solicitou a substituição da frota, este foi o quarto incidente envolvendo veículos e menores acolhidos. Segundo a Prefeitura, as providências para a troca dos veículos já foram adotadas.
Anik Assed, promotora de tutela coletiva da Infância e da Juventude (Foto: Silvana Rust)
De acordo com a promotora de tutela coletiva da Infância e da Juventude de Campos, Anik Assed, desde novembro do ano passado, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes é alvo de uma ação civil pública que pede a troca imediata da frota que serve às oito unidades municipais de acolhimento de adolescentes. Ainda segundo a promotora, até multa ao prefeito Rafael Diniz já foi imposta pela Justiça, mas os veículos considerados impróprios para transportar adolescentes continuam circulando, pondo em risco a integridade física dos menores acolhidos.
“Esses veículos estão rodando em estado extremamente precário. E, desde o final do ano passado, temos encontrado grande resistência do poder público para que estes veículos sejam substituídos. Dentro desta ação civil pública que propusemos, decisões judiciais já foram proferidas, estabelecendo prazos para a troca, depois estabelecendo multa pelo descumprimento deste prazo, mas nenhuma destas medidas foi cumprida. Agora, nos autos desta mesma ação, foi proferida uma sentença final que, se não cumprida, pode acarretar no afastamento do prefeito e da presidente da FMIJ”, explicou a promotora.
A sentença foi proferida no dia 23 de julho e o prazo para o cumprimento passa a contar a partir da intimação da Prefeitura. Anik explica que o juiz fixou o prazo para cumprimento da sentença em 60 dias, mas o afastamento do prefeito e da presidente da FMIJ pode acontecer antes.
“O juiz fixou o prazo de 60 dias, levando em consideração todos os trâmites necessários para aquisição de bens pelo poder público, como o processo licitatório. No entanto, o afastamento dos agentes públicos pode se dar em 10 dias, se a Prefeitura não comprovar que já começou a tomar as providências necessárias para a substituição dos veículos”, esclareceu.
Outra ação civil pública, também proposta pela Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, pede a substituição imediata dos veículos do Conselho Tutelar de Campos. “O Conselho Tutelar desenvolve um trabalho indispensável em todas as comarcas do país. Em Campos, temos cinco unidades do Conselho Tutelar que também estão com a frota precária. Há duas semanas, o Ministério Público recebeu a notícia de que um dos carros das casas de acolhimento estava sendo compartilhado com uma unidade do Conselho Telar”, relatou a promotora.
Em nota, o município informou que “já vem adotando as medidas necessárias para garantir a melhoria da frota que atende as oito Unidades de Acolhimento Institucional em Campos. Há uma licitação em andamento para a compra de oito carros 0km, um para cada equipamento. Imediatamente, de forma provisória até a finalização do processo licitatório, por determinação do prefeito Rafael Diniz, serão disponibilizados carros de outras secretarias e superintendências para atender exclusivamente a cada uma das oito Unidades de Acolhimento Institucional geridas pelo poder público por meio da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ)”.
Ainda segundo a prefeitura, a aquisição dos carros 0km beneficiará diretamente os acolhimentos, que terão os veículos novos para seu uso exclusivo. E ainda beneficiará indiretamente diversos outros equipamentos, uma vez que permitirá a realização de reparos necessários nos carros que vinham servindo aos acolhimentos, além de retirar de circulação os mais antigos. Um dos equipamentos beneficiados será o Conselho Tutelar, que receberá carros em melhores condições.
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