Ação do MP cobra da Prefeitura solução para precariedade da frota das unidades municipais de acolhimento

Segundo o Ministério Público, Kombi que pegou fogo com adolescentes dentro, nesta segunda, não foi caso isolado; outros três incidentes já ocorreram

Campos
Por Redação
1 de julho de 2019 - 19h04

Kombi da Casa do Pequeno Jornaleiro pegou fogo no início da tarde desta segunda (Foto: reprodução/Redes sociais)

Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes é alvo de uma ação judicial, proposta pela Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, que pede a troca imediata da frota que serve as oito unidades municipais de acolhimento de adolescentes. Segundo o PM, os veículos estão sucateados e colocam em risco a integridade física dos acolhidos. Também segundo o Ministério Público, a Kombi que pegou fogo com adolescentes dentro, no início da tarde desta segunda-feira (1º), não foi um caso isolado. Já ocorreram outros três incidentes envolvendo veículos das casas de acolhimento mantidas pela Prefeitura.

“Este é o quarto episódio. Nos dois primeiros casos, os pneus estouraram durante o transporte dos adolescentes e funcionários. No terceiro caso, a Kombi da casa de acolhimento pegou fogo com um funcionário dentro. E agora este episódio ainda mais sério que os anteriores. Esses adolescentes são retirados de situação de extrema vulnerabilidade, são postos em uma instituição pelo juiz, para que sejam protegidos, amparados, e acabam passando por riscos como estes. Isso é inaceitável”, destacou a promotora de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Assed.

Promotora Anik Assed esteve na Casa do Pequeno Jornaleiro, na tarde desta segunda (Foto: Carlos Grevi)

A promotora esteve, no final da tarde desta segunda, na Casa do Pequeno Jornaleiro para conversar com adolescentes e funcionários que estavam dentro da Kombi que pegou fogo em frente ao Shopping Popular Michel Haddad. Segundo Anik, o objetivo foi colher depoimentos a fim de anexá-los às ação judicial que já existe. “Queremos levar aos autos da ação a comprovação clara de que a integridade física desses acolhidos está em risco, se eles continuarem sendo transportados por uma frota sucateada”, pontuou.

A Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da cidade informou que tenta, sem sucesso, junto à Prefeitura, assegurar a troca da frota das casas de acolhimento. Após ingressar com a ação, em dezembro último foi deferida uma liminar para que o município substituísse todos os oito veículos em questão.

“Essa liminar não foi cumprida. Então, em fevereiro, o PM pediu a busca e apreensão de carros que serviam a outros órgãos do município para que estes fossem destinados ao transporte dos adolescentes acolhidos. A liminar foi concedida, os carros apreendidos, mas a maior parte apresentava problemas estruturais graves. O que não resolveu o problema”, lembrou Anik.

Então, no mês passado, na mesma ação, o MP pediu à Justiça o bloqueio de verbas do município para que esses valores pudessem ser utilizados na aquisição de novos veículos e, enfim, substituir os que estão em uso. Até a publicação desta matéria, uma nova liminar não havia sido deferida.

“Nós queremos evitar uma tragédia como a que quase ocorreu nesta segunda-feira. Um dos adolescentes relatou que, se um motociclista não tivesse passado ao lado da Kombi e avisado que o veículo estava pegando fogo, talvez ele não estivesse vivo para contar a história”, lamentou a promotora.

Na avaliação do MP, são necessários pelo menos oito carros, um para cada unidade. Além da precariedade dos veículos, o órgão aponta que os que estão em exercício têm tamanho incompatível com o número de menores acolhidos pelas unidades. A média é de 20 adolescentes em cada casa de acolhimento, mas há unidade sendo atendida por carro com cinco lugares.

Em nota, a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE-RJ) sobre a decisão de bloquear a verba da prefeitura. “Entretanto, desde que tomou ciência desta ação civil pública, a FMIJ vem se estruturando para atender a exigência, fundamental para assegurar um serviço de qualidade aos acolhidos das oito unidades geridas pela instituição. A compra desses veículos será efetivada tão logo o repasse das verbas federais destinadas aos acolhimentos seja concluído”, afirmou o órgão.