Horas depois de o ex-governador Anthony Garotinho ter recuperado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), seus direitos políticos, suspensos no processo referente ao desvio Secretaria de Saúde do Estado entre 2005 e 2006, ele sofreu uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ), que o condenou, em sessão virtual, a 13 anos e nove meses de prisão, na Operação Chequinho. Em nota, a assessoria do ex-governador disse que a decisão desta quinta não é válida.
A assessoria de Garotinho disse que “a decisão do TRE hoje não tem validade, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, instância superior da Justiça brasileira, já anulou toda a Operação Chequinho numa ação julgada anteriormente”.
As provas da Operação Chequinho foram anuladas pelo STF no julgamento de Thiago Ferrugem (veja aqui), na mesma operação. Apesar do pedido de suspensão da análise pelos advogados do ex-governador, tendo em face a decisão do STF, a desembargadora Kátia Junqueira, relatora do processo explicou que os casos são diferentes, envolvendo os réus de formas diferentes.
“Trata-se de juízo complexo, que envolve um sem número de variáveis, notadamente em face dos réus terem sido processados em autos distintos, em causas de grande complexidade, cuja fase instrutória transcorreu de forma independente. Neste ponto, o que pretendo frisar é que não é possível antecipar o eventual teor da decisão do excelentíssimo ministro. Por essas razões, entendo que o julgamento desses declaratórios devem prosseguir, sem embargo de que, sobrevindo eventual deliberação do Supremo, quanto a esta causa, os seus efeitos sejam imediatamente reconhecidos”, disse a relatora.
Advogados consultados pelo Jornal Terceira Via explicaram que o julgamento do STF favorável a Ferrugem é uma possibilidade de benefício a Garotinho. Ele terá que pedir a extensão dos efeitos do julgamento e comprovar que as condutas e as provas em relação a ele também são nulas.
Direitos restabelecidos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (veja aqui). Atendendo pedido da defesa do ex-governador e suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa.
Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Garotinho por participação em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do Estado entre 2005 e 2006.
Ao STJ, a defesa alegou que as mudanças na lei de improbidade administrativa podem beneficiar Garotinho, que pretende se candidatar nas eleições de outubro para voltar ao governo do Rio.
