O ex-vereador Thiago Ferrugem teve sua condenação por participação no esquema conhecido como Chequinho anulada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram anuladas provas obtidas em busca e apreensão na época da operação.
A Operação Chequinho, deflagrada em 2016, investigou a existência de um esquema de troca de votos envolvendo o programa social municipal Cheque Cidadão.
Na decisão, Lewandowski destacou: “A sanção processual cabível é a decretação de nulidade do édito condenatório ante o reconhecimento da ilicitude e, na hipótese da impossibilidade de perícia da fonte primária (computador), a ser enfrentada pelo juízo de origem, o desentranhamento da prova documental coligida a partir da busca e apreensão, nos termos do art. 157 do CPP”, argumentou o ministro em sua decisão monocrática.
O prefeito de Campos Wladimir Garotinho (PSD) se manifestou a respeito do caso nas redes sociais. “Só quem viveu sabe os dias de medo, angústia, solidão e cárcere. Eu creio em um Deus justo que honra toda pessoa que Nele crê, mesmo que em algum momento tenha perdido a fé e a esperança. Quantas vezes devemos orar a respeito de um pedido, uma única vez ou devemos reforçar o pedido dia após dia até conseguir? Se insistirmos, não estamos demonstrando falta de fé? Eu insisti quando muitos haviam desistido. Parabéns aos amigos que, através dessa decisão, serão beneficiados pela sua extensão. Fica só uma pergunta: quem vai pagar pelos danos morais, físicos, emocionais e, até mesmo, políticos?”, desabafou.
Operação Chequinho
Operação Chequinho foi um desdobramento da Operação Vale Voto, da Polícia Federal, desencadeada a partir da prisão do então vereador Ozéias Azeredo, no dia 29 de agosto de 2016 ano passado, quando o parlamentar foi flagrado no distrito de Travessão de Campos com R$ 27 mil, dados de supostos eleitores, informações sobre o Cheque Cidadão e lista de material de construção.
A operação levou à prisão, ainda, da então secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do programa, Gisele Koch. Os ex-vereadores Miguelito, Thiago Ferrugem e Kellinho também foram presos, assim como Thiago Virgílio, Linda Mara e o ex-secretário de Governo de Campos e ex-governador, Anthony Garotinho, preso no dia 16 de novembro de 2016 em um apartamento no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio.
