O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos, indeferiu o pedido liminar de reajuste de 18,10% da tarifa de água em Campos dos Goytacazes, feito pela concessionária Águas do Paraíba. “Diante do que consta nos autos, ausente se encontra, por ora, o fumus boni iuris (Elementos que capacitem a elucidação) necessário para a concessão da medida pleiteada, razão pela qual a indefiro”, sentenciou o juiz. No final de 2021, a Câmara Municipal reprovou por unanimidade a prestação de contas da empresa, o que fez com que a Prefeitura Municipal não aprovasse o reajuste.
O vereador Silvinho Martins (MDB), presidente da Comissão dos Serviços Concedidos, que rejeitou as contas apresentadas pela empresa no relatório enviado à Câmara, disse que “Conforme a Lei Orgânica do Município, a concessionária deve apresentar ao Legislativo relatório que evidencie a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população, mas sobre o que foi enviado carece de elementos capazes de elucidar o cumprimento básico contratual, trazendo à baila apenas fotos isoladas de projetos executados relacionados aos serviços de saneamento no município”, disse o parlamentar.
Ainda segundo o presidente, a empresa apresentou no último balanço anual um lucro de R$50 milhões. “E ainda não estão satisfeitos, ainda querem mais!”, pontuou Silvinho.
O vereador Igor Pereira (SD) disse considerar as tarifas já cobradas absurdas, e sugere que a Câmara investigue a fundo a situação. “É urgente que se instale a CPI de Águas do Paraíba para abrirmos a caixa preta das contas da empresa, com seus lucros astronômicos e tarifas absurdamente altas cobradas da nossa população campista”, afirmou o vereador.
O Jornal Terceira Via questionou Águas do Paraíba a respeito da sentença e a empresa respondeu por meio de nota que não vai se pronunciar sobre o assunto.
LEIA TAMBÉM
Prestação de contas de Águas do Paraíba é rejeitada na Câmara Municipal de Campos
Wladimir nega pedido de reajuste contratual feito por Águas do Paraíba
