O parecer da Comissão dos Serviços Concedidos sobre a prestação de contas apresentada pela concessionária Águas do Paraíba foi votado durante sessão ordinária nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. O documento recomendou a reprovação do relatório da concessionária e foi aprovado por unanimidade.
Conforme a Lei Orgânica do Município, a concessionária deve apresentar ao Legislativo relatório que evidencie a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Essa prestação de contas foi realizada em audiência pública na Câmara Municipal, no dia 18 de novembro.
O presidente da Comissão dos Serviços Concedidos, Silvinho Martins (MDB), realizou a leitura do parecer na íntegra. O documento aponta que a apresentação realizada pela Águas do Paraíba “carece de elementos capazes de elucidar o cumprimento básico contratual, trazendo à baila apenas fotos isoladas de projetos executados relacionados aos serviços de saneamento no município”.
O parecer afirma que, em algumas situações, as tarifas de água e esgoto são cobradas conjuntamente, mesmo em residências onde o tratamento de esgoto é inexistente ou ineficaz. Também foi apontado que a Águas do Paraíba reiteradamente descumpre prazos, que não executou em totalidade a implantação do sistema de esgotamento sanitário na grande Guarus e que não completou o Plano de Saneamento. Além disso, o documento menciona que a concessionária não realiza de forma satisfatória a recomposição de pavimento após intervenções e que são inúmeras as reclamações dos usuários.
Algumas irregularidades apontadas no relatório da comissão foram que a prestação de contas teve um relatório ineficaz, ausência de comprovação de cumprimento contratual, infringências dos ditames contidos no 4º termo aditivo do contrato de concessão e indícios de apropriação indevida de verba pública.
“Esta Comissão dos Serviços Concedidos recomenda a reprovação do relatório apresentado pela concessionária de serviço público Águas do Paraíba, tendo em vista o flagrante descumprimento contratual e total insatisfação da população com os serviços prestados”, disse o vereador Silvinho Martins.
O parecer recomenda que a concessionária cumpra as obrigações contratuais apontadas e que não seja concedido o reajuste das tarifas de água e esgoto no ano de 2021, para o exercício de 2022. O documento ainda requer que seja realizada a revisão das cobranças de tratamento de esgoto.
Durante a discussão, os vereadores destacaram as reclamações que recebem a respeito do serviço prestado pela concessionária. Assinam o relatório o presidente da Comissão dos Serviços Concedidos, Silvinho Martins (MDB), o vice-presidente, Álvaro Oliveira (PSD) e o membro Diego Dias (Podemos).
Veja na íntegra a nota da concessionária:
Águas do Paraíba informa que, na Audiência Pública realizada no dia 18 de novembro, o diretor de Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, respondeu a todas as perguntas e questionamentos feitos pelos vereadores minuciosamente. Além disso, foram encaminhados à Câmara Municipal todas as informações, relatórios e documentos solicitados. Toda a documentação confirma a amplitude e a excelência dos serviços, com o reconhecimento e certificação de qualidade através de diversas instituições independentes e confiáveis, em nível municipal, estadual e nacional.
A empresa continua à disposição, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, para continuar colaborando com a disponibilização de toda a documentação que comprova os investimentos e obras realizadas em Campos dos Goytacazes, e que confirmam o município como o terceiro melhor do estado do Rio em serviços de saneamento (água e esgoto). Os investimentos continuam, mesmo após a concessionária ter ultrapassado todas as metas contratuais.
Foram investidos mais de R$ 800 milhões que resultaram na instalação de oito estações de tratamento de esgoto em funcionamento, atendendo a mais de 93% da população urbana, e implantação de mais de 1.000 quilômetros de redes coletoras e 240 estações elevatórias que transportam todo o efluente para o tratamento adequado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação.
Em relação à água, a empresa ampliou de 15 para 42 as estações de tratamento, inclusive no interior e zona rural, atendendo a mais de 98% dos moradores, com água de qualidade e em quantidade, distribuída diariamente por mais de 1.200 quilômetros de redes e adutoras.
CPI
“Isso é o começo de muita coisa, muita coisa ficou esclarecida a partir desse relatório. As irregularidades são muitas e nós vamos solicitar o mais rápido possível a instauração da CPI de Águas do Paraíba, porque a Casa só abriga duas CPIs por vez. Mas, nós vamos cobrar que assim que a primeira dessas que estão em andamento termine, que a da Águas do Paraíba seja a primeira a se instaurar”, ressalta Silvinho.
O presidente da Comissão também disse ao Jornal Terceira Via que conversou com o prefeito Wladimir Garotinho após a votação e que o prefeito o informou que a concessionária encaminhou à Prefeitura uma previsão de reajuste de 19.98% para o próximo ano, o que já foi rejeitado pelo relatório, que sugere que a empresa não faça reajustes em 2022. Silvinho também informou que, em caso de três prestações de contas rejeitadas, a concessionária pode perder a concessão.
“As promessas são muitas. Eles vêm ao plenário, dizem que não têm nada a temer, que são transparentes, mas prometem e não cumprem. A vila dos pescadores, no Farol, prometeram que iam acabar com o problema lá, que, quando chove, o esgoto toma conta de tudo, fica a céu aberto. Prometeram e não colocaram uma manilha”, disse Silvinho.
Fonte: Com informações da Ascom
