Uma enorme fila se formou na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Treze de Maio, na manhã desta sexta-feira (8). O motivo foi o prazo final para adesão ao Refis/2021, e para contestar a cobrança do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) Complementar. Em tempos de pandemia, a preocupação com a aglomeração não foi prioridade para o órgão. Nessa quinta-feira (7), a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via esteve no local e constatou os mesmos problemas: dificuldades de receber atendimento, grandes filas, contribuintes enfrentando sol (veja aqui).
Hélvia Chagas, servidora pública, relata o seu problema. “A fila está uma desorganização. Eu já estive aqui outro dia para fazer o primeiro atendimento, porque a minha casa aumentou de tamanho, porém, no documento que a secretaria tem, está uma medida diferente, e hoje eu vim resolver esse caso”. A servidora relata que chegou cedo à fila, mas não tem previsão para atendimento. “Lá dentro a demora é ainda maior”, reclamou.
A dona de casa Thereza Cristina diz não saber quando conseguirá um atendimento na secretaria. “Eu cheguei às 10 horas para tentar um atendimento sobre o meu IPTU, mas tudo aqui está muito tumultuado. Hoje não sei que horas vou conseguir resolver o meu caso, porque preciso regularizar o IPTU da minha residência”, finalizou.
Roberto Barcelo, que é autônomo, diz que está na fila desde as 9 horas manhã. “Acho que, para evitar esse tumulto, poderia ter mais locais para atendimentos”, opinou.
Outra contribuinte que acordou cedo para resolver problemas na Secretaria Municipal de Fazenda foi Clara Maria Batista, de 27 anos. “Cheguei aqui às 10h e está sendo muito cansativo enfrentar essa fila toda. Como hoje é o último dia de adesão ao Refis/2021, não tenho como voltar outa hora”.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que a Secretaria de Fazenda está com atendimento através do número o 0800 para esclarecer as dúvidas dos contribuintes, e que um site está disponível para atendimento virtual. “O site foi projetado para que a pessoa faça a adesão de forma virtual. Nele é possível verificar a dívida, opções de pagamento e imprimir os boletos para efetuar o pagamento. Já foram realizadas 400 nesta sexta com adesões e parcelamentos pelo site”.
Refis
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021), que garante descontos de até 100% no pagamento de juros e multas, termina nesta sexta-feira (8). Os descontos variam de acordo com o número de parcelas. Quem paga à vista, por exemplo, tem desconto de 100% em juros e multas. O prazo para débitos com a Fazenda e com a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) também segue até o dia 8 de outubro. Para os débitos com financiamentos do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o prazo é até 25 de novembro e, neste caso, as pessoas devem ir nos altos da Rodoviária Roberto Silveira.
IPTU complementar
A Prefeitura de Campos informou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Complementar vai corrigir divergências constatadas durante georreferenciamento, trabalho iniciado no município em 2013. “De acordo com as imagens, foram identificadas construções em locais cadastrados na prefeitura como terrenos e ainda aumento de área construída, não comunicadas ao Fisco, o que caracteriza descumprimento de obrigação por parte do contribuinte e perda de receita para o município”, disse o órgão. Campos conta com cerca de 210 mil imóveis cadastrados e, deste total, aproximadamente, 45 mil apresentaram divergências.
