Em acordo feito entre a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no início de agosto, foi definido que, pelo menos, mais 26 escolas – além das já 10 reabertas – estariam em funcionamento até o dia 30 de agosto e obedecendo aos protocolos de segurança sanitária. No entanto, a Prefeitura anunciou, na última segunda-feira (13), a reabertura de apenas 14 escolas municipais com o modelo híbrido implantado. Ou seja, total de 24 unidades que estão funcionando está longe do número pactuado com o Ministério Público, que seria 36 escolas.
O total de escolas que já aderiram ao ensino híbrido também está distante da meta estipulada pela própria Prefeitura de Campos: no mês de julho, antes do acordo com o Ministério Público, o Município havia afirmado que mais 40 unidades iriam iniciar as atividades alternando ensino presencial e remoto (veja aqui).
De acordo com a responsável pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anik Assed, após denúncias realizadas, contestando o número de escolas inferior ao acordado, o Ministério Público requisitou a realização de diligências pelos Conselhos Tutelares, para identificar as condições de cada unidade, além de uma nova reunião designada para o dia 21 de setembro.
“Caso seja verificado o descumprimento injustificado do acordo, o MP adotará providências na Ação Civil Pública já deflagrada, para compelir o poder público a reabrir todas as unidades escolares municipais, em modelo híbrido. Uma vez que é inaceitável que, diante da autorização para funcionamento de escolas no plano de retomada de atividades municipais, ainda existam unidades da rede municipal fechadas, comprometendo a isonomia no acesso a educação”, disse a promotora Anik Assed, em nota.
