Código Tributário: substitutivo aumenta ITBI e altera taxas
Conforme adiantado pelo Jornal Terceira Via, texto traz quantidade menor de mudanças que na redação original
Geral
15 de junho de 2021 - 22h31
Como adiantado AQUI pelo Jornal Terceira Via aqui, o projeto substitutivo ao projeto de lei nº 0097/2021, que deve ser votado nesta quarta-feira (16), propõem uma quantidade menor de mudanças no Código Tributário do Município que o texto original, retirado de pauta no último dia 25. As principais são:
- alteração da alíquota incidente sobre o ITBI dos atuais 2% (dois por cento) para 3% (três por cento);
- alteração da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento;
- alteração das Taxas de Fiscalização de Transportes de Passageiros;
- alteração das Taxas de Fiscalização Ambiental;
- alteração da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária;
- alteração das Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares;
- alteração da Taxa de Coleta de Lixo;
- alteração da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
Veja a íntegra do substitutivo abaixo:
