A Câmara Municipal de Campos pode voltar a ter sessões remotas. Um ato executivo a ser publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (7) prevê a possibilidade de adoção do modelo, que pode ser semelhante ao que já havia sido empregado pela Casa de Leis entre maio e julho de 2020.
A comunicação da publicação do ato executivo foi feita na noite deste domingo pelo presidente da Casa de Leis, Fábio Ribeiro (PSD), em um grupo integrado por vereadores em um aplicativo de mensagem instantâneas. A decisão dividiu os membros do Executivo.
Ribeiro afirmou à reportagem do Jornal Terceira Via que o ato prevê a possibilidade de sessões remotas, mas que o formato não seria obrigatoriamente adotado. Segundo o presidente da Câmara e o líder da bancada governista, Álvaro Oliveira (PSD), a medida vem preservar a saúde de vereadores, assessores e funcionários da Casa de Leis, já que cinco pessoas testaram positivo para Covid-19 e duas estão internadas em decorrência da doença.
Entre elas estaria o vereador Marquinhos do Transporte (PDT), que foi diagnosticado com o novo coronavírus.
Vereadores de oposição, porém, chamam a medida de “manobra” e afirmam que ela visaria a votação das contas de 2016 de Rosinha Garotinho (PROS), que voltarão a serem apreciadas pela Câmara após a Casa de Leis anular decisão de 2018 de rejeitar o relatório financeiro do último ano do segundo mandato da ex-prefeita, com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE).
De acordo com os vereadores Marquinhos Barcellar (Solidariedade) e Nildo Cardoso (PSL), a adoção de audiências remotas evitaria protestos de grupos contrários à votação e evitaria discussões extensas e embates desgastantes no plenário da Câmara.
Veja como cada vereador ouvido se posicionou ao Jornal Terceira Via:
Fábio Ribeiro
Informei no grupo de vereadores que amanhã será publicado Ato Executivo, estabelecendo medidas restritivas de funcionamento. Podendo sim termos sessão virtual. Temos que continuar monitorando. Na última semana foram cinco novos casos, com dois pessoas internadas. Sessões remotas são uma possibilidade. Estamos nesses 5 meses fazendo sessões presenciais, fizemos testagens, desinfecção periódica, mas nunca tivemos os indicadores que temos hoje na Câmara. Temos que ter responsabilidade com a vida.
Álvaro Oliveira
Apoio o ato que vier a ser publicado. Não podemos agir de maneira irresponsável, porque somente na semana passada tivemos cinco casos de Covid-19 na Câmara. O momento é de cautela e assim nós temos que agir, com cautela e responsabilidade. E a medida não afeta o trabalho de modo nenhum. Passamos o final do governo passado de maneira virtual e tudo funcionou. Se for presencial vai funcionar. Se for virtual, também.
Marquinhos Barcellar
É o cúmulo da incoerência. O prefeito libera festas para 100 pessoas e a Câmara vai ficar fechada? Vão impedir o vereador de ir ao plenário? No momento crítico da pandemia, quando fiz solicitação, não fechou. E agora, com a cidade em processo de flexibilização, vão fechar a casa do povo. Que a população fique bem atenta!
Nildo Cardoso
Faltou discutir isso com os vereadores. O que vinha sendo acordado com os vereadores é que esvaziaria todo o plenário da Câmara para que voltasse ao que era antes: os vereadores ficariam no lugar do público, levantaria aquele que vai usar a palavra, falaria e voltaria ao seu lugar, obedecendo ao distanciamento. Agora, chegar em um domingo e soltar uma medida dessa, vai entrar em rota de atrito. Pois tem que discutir com os vereadores antes de tomar decisões desse tipo. Porque tínhamos sessão presencial, apenas com vereadores, sem assessores, enquanto passávamos por lockdown em Campos? Se temos lugar para 150 pessoas, qual vai ser a diferença de termos 25 vereadores, todos de máscara, sentados no plenário, obedecendo ao distanciamento? Particularmente, acho que vem o pacote de maldades aí de volta. Já entramos com o processo, demos procuração a um advogado, para anular a sessão do último dia 25. E, agora, vem a questão das contas da Rosinha. É muito mais fácil votar as contas da ex-prefeita remotamente do que presencialmente, em que temos discussões muito acaloradas. A distância facilita a manipulação por parte do Governo.
