Vereadores e servidores de Campos estão na expectativa pela votação, em sessão plenária, marcada para às 17h desta terça-feira (25), de 13 projetos de lei polêmicos enviados pelo Executivo para contenção de gastos. O gabinete do prefeito Wladimir Garotinho chegou a enviar entre 17 e 19 projetos, mas em uma reunião antes da sessão, por volta das 15h, parlamentares que se posicionam contra as medidas e a presidência do Sindicato dos profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) conseguiram engavetar entre quatro e seis deles.
Uma manifestação liderada pelo Siprosep acontece na escadaria da Câmara. Vereadores reclamam que o pacote chegou em cima da hora e não houve tempo hábil para avaliação. “É uma covardia o que o grupo político de Garotinho faz. Sempre foi assim e continua sendo. Eles enviam os projetos polêmicos em cima da hora para não conseguirmos avaliar. Já é típico deste grupo também enviar muitos projetos polêmicos e depois reduzir a quantidade”, disse o vereador Marquinhos Bacellar.
Assim como Bacellar, Rogério Matoso, Thiago Rangel, Igor Pereira, Hélio Nahim – primo do prefeito Wladimir – e Maycon Cruz anteciparam seus votos contra as medidas, em entrevista ao Jornal Terceira Via. “Entendemos que enxugar o quadro é necessário, mas somos contra esse pacote de maldades em meio à crise que estamos enfrentando. O ideal é que isso fosse avaliado e votado após a pandemia. Esta é nossa sugestão”, concluíram.
Procurados, os vereadores da situação não receberam os jornalistas do Jornal Terceira Via.
Siprosep – Elaine Leão, presidente do órgão, também participou de uma reunião com os vereadores antes da sessão. Ela informou que foi feito um acordo entre o Siprosep e os vereadores. na ocasião, foram retirados de pauta o corte de gratificação, insalubridade e o auxílio alimentação dos servidores. “Ficamos sabendo por meio da Imprensa sobre estes projetos polêmicos e, como as informações não eram oficiais, cheguei à conclusão de que o pacote é pior do que eu esperava. Pois pensava que afetaria apenas os profissionais da Saúde, mas, de perto, concluo que afeta a todos, inclusive os da Educação e Guarda Municipal”, disse.
Ainda segundo Elaine, o pacote com medidas de austeridade prevê o corte da complementação salarial dos servidores da Saúde cedidos pelo Estado do Rio e o abono permanente do servidor. “Ou seja, após trabalhar por 35 anos, o servidor para de contribuir com o PreviCampos, mas não se aposenta e continua trabalhando. O governo quer que os servidores continuem pagando o tributo por não ter se aposentado”, explica.
Atualmente, 14 mil servidores concursados da Prefeitura de Campos seriam afetados pelo projeto de lei. Destes, 4 mil atuam na Saúde. “Faltou diálogo com a gente. Temos propostas a fazer, mas precisamos conhecer primeiro o projeto que o governo está apresentando. Temos 70 Unidades Básicas de Saúde em Campos, mas somente 30 estão funcionando. Todas poderiam ser reabertas, já que os profissionais de saúde e médicos idosos estão vacinados. Este foi meu primeiro diálogo com a Câmara Municipal em 2021”, lamenta.
Conheça os projetos:
Licenciamento ambiental — O PROJETO DE LEI Nº 0104/2021 cria regramento para licenciamento ambiental no município. Pelo texto elaborado pelo Executivo, toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que causarem impactos ou que utilizem de recursos ambientais, no desenvolvimento de alguma atividade ou empreendimento, deverá requerer licença ambiental ao Poder Público. “O objetivo de preservar e proteger o meio ambiente, conforme normatizado na Constituição Federal de 1988, na Constituição Estadual do Rio de Janeiro e
principalmente na Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes”, destaca o projeto.
Imóveis abandonados — O PROJETO DE LEI Nº 0105/2021 regulamenta em âmbito municipal o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados. “Os imóveis urbanos abandonados pelos proprietários, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, será arrecadado pelo Município, como bem vago, passando a integrar o patrimônio público municipal.”
Fundecam — Uma das alterações propostas para aumentar a arrecadação municipal diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) e a forma de cobrança dos inadimplentes. A justificativa do texto (PROJETO DE LEI Nº 0103/2021) destaca que em inúmeros processos judiciais que cobram valores devidos ao Fundo, não se localizam bens passíveis de penhora para satisfação da dívida. A ideia é de que os devedores passem a dar em pagamento ao Município bens ou serviços por eles fornecidos, e ainda bens e serviços que não sejam fornecidos pelo devedor, mas sejam de interesse da municipalidade como forma de satisfazer o crédito inadimplido.
Regulamento do transporte de passageiro por aplicativo– Credenciamento junto ao IMTT e outras medidas
Plano Municipal de Cultura– Criação
Prorrogação de contratos temporários de Educadores/Cuidadores do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal da Infância e Juventude
Lei que transforma a tarifa de água e esgoto de entidades assistenciais do município em tarifa social
Redução no gasto de pessoal
Código Tributário para Escolas e bancos- Estabelece obrigações sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)
Abono de Permanência do servidor
Auxílio alimentação do servidor
Complementação salarial do servidor
Aumento de taxas do IMTT
Leia também: Presidente da Câmara diz que pacote do Governo sofreu adequações e que “tendência é que seja aprovado”
Leia também: Siprosep quer discutir cortes de direitos do funcionalismo com vereadores
