O Jornal Terceira Via destaca nesta semana a reportagem especial “Na pandemia, ruas viram única fonte de renda para parte dos campistas” (clique aqui). O aumento de famílias em extrema pobreza, pedintes e vendedores ambulantes nas ruas, além dos desafios para o poder público na solução desses problemas são analisados pela vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Eliana Feres, nesta entrevista.
Como observa o grande número de trabalhadores informais na cidade agravado com a questão da pandemia?
A crise sanitária e econômica, provocada pela pandemia evidencia uma situação que os trabalhadores informais sempre vivenciaram, que é a dificuldade de garantir seu sustento. Vendedores e os prestadores de serviços autônomos, e, particularmente, aqueles que tinham na rua sua forma de sustento – guardadores, lavadores, catadores, ambulantes, dentre outros. A partir das medidas de isolamento, sua fonte de renda praticamente cessou. Além disso, por vezes, parte desses informais não conta com residência fixa. Trata-se, ainda, de população que frequentemente necessita de cuidados especiais de saúde, apontando, assim, para um acúmulo de desvantagens sociais que os tornam particularmente mais vulneráveis nesse momento, pois medidas de isolamento (ficar em casa), cuidados de higiene (lavar as mãos) e uso de máscaras recomendados pela OMS para não proliferação do vírus, não são acessíveis a essa parcela da população.
Como enfrentar a questão do ponto de vista socioeconômico? Como observa o apoio governamental e como deve portar a Prefeitura de Campos nesse aspecto?
As múltiplas e complexas demandas de atendimento àqueles que não conseguem garantir o seu sustento, seja por perda do emprego ou devido as mudanças nos hábitos de circulação de pessoas no espaço urbano, muitos dependem e dependerão de uma complementação imediata de renda para suprir suas necessidades básicas de alimentação, higiene, moradia, entre outras. Essas vulnerabilidades que sempre existiram, mas a partir da pandemia ganharam uma amplitude, e têm causado um forte componente de ampliação de solidariedade social. Mas, não podemos tratar a questão com campanhas solidárias. Os impactos econômicos da crise sanitária e social instalada colocam o desafio do município em prover proteção social a pessoas em vulnerabilidade pela retração econômica. Reconhecê-los como sujeitos de direitos sociais, e, certamente, é fundamental ampliar sua capacidade protetiva.
A crise decorrente da pandemia reforçou a necessidade urgente de pensar estratégias para que os recursos municipais sejam injetados em projetos que reduzam a desigualdade social e garantam uma segurança de renda. E estamos no espaço do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS), na defesa da criação de um programa de transferência de renda municipal de forma coordenada, juntos aos sistemas de informações do Governo Federal e Estadual.
Destaco ainda o retorno do Programa Restaurante Popular (seguindo as medidas sanitárias) para favorecer a alimentação a baixo custo. A criação de outros auxílios que atendam aos trabalhadores informais cadastrados na prefeitura (ambulantes e catadores de materiais recicláveis cadastrados).
A crise financeira só deve ser minimizada com a questão sanitária solucionada ou independe disto?
A pandemia trouxe muitos desafios a serem enfrentados, e, certamente são múltiplos os reflexos que repercutem não apenas nas questões de ordem biomédica e epidemiológica, mas também têm fortes impactos sociais e econômicos. Estamos lidando com muitas perdas. Em Campos, segundo dados da vigilância epidemiológica, mais de 1.116 pessoas perderam suas vidas, e há várias pessoas que esperam leito de UTI, aguardam para que possam ter o direito de respirar.
O art. 196 da Constituição Federal prevê o direito à saúde como direito subjetivo de todos. O Município, ao prever as medidas de isolamento e quarentena, traz medidas para salvaguarda do direito à saúde de cada indivíduo (saúde como direito individual) e medidas preventivas operacionais para que Poder Público possa exercer sua obrigação de tutela da saúde pública. Nesse contexto de pandemia, as medidas sanitárias impostas visam garantir o direito à vida.
Já existiram outras crises financeiras que não relacionaram a pandemia em nosso processo histórico, e o sistema capitalista sempre encontrou formas de superação, nem sempre ideais (que diminuam a desigualdade). A defesa de baixa intervenção do Estado como forma da ampliação do capital, por exemplo, já não pode ser mais defendida, pois o que precisamos é uma intervenção forte do Estado na defesa da vida e da proteção social. Não se trata de uma dualidade entre o econômico e social, mas sim numa nova ordem societária que valorize as pessoas primeiro lugar.
Pelas pesquisas de empregabilidade e falta de acesso a coisas básicas como comida, que perspectiva se tem socialmente?
O desemprego e a baixa qualificação da mão de obra sempre estiveram no centro do debate sobre os problemas da economia e da sociedade. É importante destacar que antes da pandemia, a reforma trabalhista foi aprovada sob a “defesa que o Brasil precisava modernizar sua forma de contratação”, pois pagar direitos de trabalhador ficava muito caro às empresas. A pandemia traz à tona as mazelas desse sistema tão desigual em seu processo de reprodução da vida material, e, apesar da Constituição Federal de 1988 preconizar que todos os direitos sociais devem ser garantidos em detrimento do econômico, temos em Campos 47 mil famílias vivendo em extrema pobreza, segundo dados do setor de vigilância social apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Como a Política de Assistência Social pode auxiliar no levantamento de dados dessas pessoas em situação de rua e invulnerabilidade social e alimentar atualmente?
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) se organiza por níveis de complexidade (básica, média e alta complexidade ) e possui um setor de vigilância social, cujos dados dos atendimentos realizados por cada equipamento sendo monitorado a pobreza e extrema pobreza, além de um diagnóstico socioterritorial. Informações sobre renda, escolaridade, raça e gênero são tratadas nesse diagnóstico.
Segundo dados de informações sociais do Ministério da Cidadania, em Campos o total de famílias inscritas no Cadastro Único em janeiro de 2021 era de 70.804 dentre as quais:
São 44.542 famílias recebendo o Bolsa Família.
Certamente, há um aumento da extrema pobreza em Campos. No que tange ao atendimento à população em situação de rua, cresceu em 127%, se comparado as mesmo período do ano passado.
A grande dificuldade hoje é: como garantir a proteção social a todos o que precisam? Certamente há necessidade da gestão colocar a assistência social como direito, garantido orçamento público e ampliação de programas e auxílios que possam minimizar a situação de vulnerabilidade social. É necessário que o orçamento público da assistência social se materialize em programas e projetos.
