Após a manifestação que ocorreu na noite da última terça-feira (20), na BR-101, em Guarus, os moradores que ocuparam as casas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, alegam que temem um confronto nesta quarta-feira (21) ou nos próximos dias. O grupo já fez várias manifestações e reivindica a entrega das 772 casas que já estariam prontas, pelo menos, desde 2016, mas nunca foram entregues. Após ameaças nos últimos dias, eles invadiram e estão ocupando os imóveis que estavam fechados e vazios desde então. Eles cobram pelo direito de morar nas casas. Há alguns dias, a Caixa Econômica Federal afirmou que as entregas seriam iniciadas no final deste mês de abril.
Um vídeo gravado e divulgado nas redes sociais mostra uma das ocupantes fazendo um apelo por ajuda.
“Tem 722 casas aqui dentro e muita gente que foi beneficiada com as casas não quer vir pra cá, tem gente que já morreu, inclusive por Covid, tem gente que está vendendo as casas. E nós estamos precisando. Temos aqui uma população grande composta por jovens, crianças, idosos, grávidas… A gente está aqui brigando, a gente precisa de moradia. Hoje em dia, ou você paga o aluguel ou você come… A gente quer morar nas casas que estão fechadas, abandonadas. Não somos bichos, somos seres humanos como qualquer outra pessoa. Não temos para onde ir”, desabafou a mulher que não foi identificada no vídeo.
Ainda segundo ela, a ocupação dos imóveis dura há dias. “Está todo mundo aqui na ocupação há oito dias sem água, sem luz… cada um ajuda com o que pode. Tem criança aí que não toma banho. A gente não vai deixar as casas aqui se acabando… A gente está aqui por necessidade. Vão tirar a gente daqui pra colocar a gente na rua? Para ter mais morador de rua? O que nós somos? Estamos abandonados”, questionou.
RISCO DE CONFLITO
A professora e diretora da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf), Luciane Silva, está no local com os ocupantes. Ela busca ajudar na mediação entre as partes na tentativa de evitar um possível conflito violento.
“A Realiza Construtora responsável pela obra está colocando grades nas ruas para impedir que as pessoas transitem e também colocou seguranças particulares que estão cometendo graves delitos. Inclusive, os moradores nos mostraram projéteis de arma de fogo e também temos outras denúncias relacionadas à segurança privada. Há uma ameaça de confronto, de reintegração de posse e os moradores não querem sair. Então é um barril de pólvora que pode explodir ainda hoje”, contou a professora.
APOIADORES DIVULGAM MANIFESTO
Apoiadores das famílias ocupantes das casas divulgaram um “Manifesto Contra a Desocupação no Parque Aeroporto”. Leia abaixo na íntegra.
“Centenas de famílias foram despejadas de forma ilegal na semana passada do Parque Aeroporto durante o período mais dramático da pandemia do coronavírus e da epidemia da fome em Campos. Esse primeiro despejo, executado pelos donos dos imóveis, ocorreu porque o último prefeito, Rafael Diniz, deixou de pagar o aluguel social e o atual prefeito, Wladimir Garotinho não saldou as dívidas com os proprietários dos imóveis. No entanto, o contrato foi feito com a prefeitura e não com as famílias. Dessa forma, o prefeito é o responsável por negociar com os proprietários dos imóveis e garantir o direito constitucional das famílias à moradia.
As pessoas despejadas, então, ocuparam as casas do “Minha casa, minha vida” para se abrigarem. No entanto, a Polícia Federal compareceu no local dia 15/04 para notificar as famílias de uma ordem judicial de reintegração de posse, fruto de uma ação movida pela construtora responsável e estipulou um prazo de 5 dias para a desocupação. Esse prazo se extingue em 21/04, quando deverá ocorrer o despejo das famílias.
As famílias estão se mobilizando desde sexta-feira (16/04), quando ocorreu um ato na Lapa de reivindicação de seus direitos. Algumas famílias fizeram uma manifestação em frente à prefeitura na tarde de 20/04 e, em seguida, fecharam a BR 101 para pressionar o Poder Público para que não haja nenhum despejo nesta quarta-feira.
É preciso que o prefeito Wladimir Garotinho assuma sua responsabilidade perante essas famílias e resolva imediatamente o problema criado pela própria gestão pública.
Assim sendo, exigimos que a ordem de despejo seja revogada, que as famílias possam permanecer sob o teto que lhes ampara neste momento crítico e que o pagamento da dívida seja imediatamente efetuado pela prefeitura do município!”, disse a nota.
O QUE A PREFEITURA TEM A FALAR
Confira, na íntegra, a nota da Prefeitura de Campos sobre o assunto.
A partir da ocupação de forma irregular das casas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Jardim Aeroporto, representantes da Prefeitura de Campos têm estabelecido diálogo constante com as famílias e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Cabe mencionar que o município realiza apenas o processo de seleção das famílias e que tal Programa Habitacional é de operacionalização e gerência direta do Governo Federal através da Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, a judicialização da questão feita diretamente pela construtora Realiza que foi a empresa contratada pela Caixa para a construção do empreendimento, não tendo a Prefeitura intervenção em tal medida jurisdicional.
No que se refere ao calendário de entrega das unidades, a primeira fase se iniciará no dia 30 de Abril, conforme listagem já publicizada.
Na reunião realizada pelo poder público junto com representantes da Caixa Econômica Federal no dia de hoje (20/04/2021), foi destacada que a entrega das casas serão feitas as famílias selecionadas em razão dos normativa legais que regem o Programa Minha Casa Minha Vida, foi reiterada a importância da saída das pessoas que adentraram as unidades, para que seja cumprido o cronograma acordado.
As famílias foram orientadas ainda, por representantes da Prefeitura, que a porta de entrada para os benefícios sociais, conforme previsto pela Política Nacional de Assistência Social, são os CRAS e que deveriam se direcionar a estes equipamentos de acordo com o território de referência a fim de que pudessem receber o devido atendimento.
Por fim, a prefeitura informa que desconhece qualquer tipo de despejo de famílias em função de débitos oriundos da gestão passada, inclusive durante a reunião realizada no dia de hoje em nenhum momento foi mencionado tal fato.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social informa que desde o início da gestão realiza reavaliação dos benefícios eventuais, buscando a devida regularização dos mesmos, porém ressalta que o pagamento do Aluguel Social durante este ano de 2021 encontra-se rigorosamente em dia.
Sendo assim, tais situações não estão relacionadas e possuem gerências distintas, na medida em que a condução do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida é de competência do Governo Federal e o Aluguel Social do município.
No entanto, o Poder Público Municipal segue cumprindo seu papel de mediar esse diálogo junto a Caixa Econômica Federal e as famílias que atualmente estão com essa demanda habitacional presente”.
CAIXA ECONÔMICA DESTACA REGRAS
Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que as regras para a definição dos beneficiados é de responsabilidade da Prefeitura de Campos. Confira abaixo:
A CAIXA informa que os Residenciais Novo Horizonte I, II e III, localizados em Campos dos Goytacazes (RJ), contratados em novembro de 2017 pela Realiza Construtora Ltda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAIXA I – FAR, tiveram suas obras concluídas em março de 2021 e restava pendente a conclusão da legalização e da fase de indicação e apresentação de documentos dos beneficiários pela Prefeitura, para validação pela CAIXA, à luz das regras do Programa.
A CAIXA esclarece que o cadastro, indicação e seleção dos beneficiários é atribuição da Prefeitura, que deve observar os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e regras estabelecidas pelas portarias do Ministério das Cidades nº 163/2016, de 06/05/2016 e do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR 2.081/2020, de 30/07/2020, cabendo à CAIXA verificar se os indicados pelo Ente enquadram-se nas regras do Programa.
Informamos ainda que já há famílias indicadas e aprovadas dentro das regras do Programa, sendo possível o início das entregas das unidades aos legítimos beneficiários, mediante desocupação das unidades habitacionais invadidas.
Em nota, a Realiza Construtora informou que:
“As obras do Residencial Novo Horizonte – Faixa 1, fases I, II e III, se encontram concluídas. A Companhia é a responsável pela segurança do empreendimento, justamente para possibilitar o encerramento dos procedimentos de entrega das chaves aos moradores que foram contemplados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A invasão do empreendimento foi hostil, não organizada e gerou danos consideráveis à várias unidades habitacionais que tiveram vidros, portas e esquadrias danificados pelos invasores, além de pichações diversas”, informou.
Em relação à ação de seguranças particulares, a construtora afirmou: “A Realiza, para prevenir novos danos às casas e desmotivar novas invasões, providenciou a colocação de cercas e bloqueou as vias públicas internas do empreendimento para o tráfego de veículos. É importante destacar que não houve confronto ou disparos com arma de fogo pela equipe de segurança da Companhia. Houve, através de ação da PM, identificação de 2 pessoas com posse ilegal de arma de fogo que fizeram parte da invasão, no dia 13 de abril. Elas foram conduzidas à delegacia”.
RAFAEL DINIZ – O Jornal Terceira Via entrou em contato também com o ex-prefeito Rafael Diniz para comentarem sobre o caso. Por enquanto, ele não se pronunciou.
