Rafael Diniz, prefeito de Campos (Foto: Carlos Grevi)
O prefeito Rafael Diniz (CDN) disse que ele e os técnicos da Prefeitura de Campos estão com os dados prontos para iniciar a transição e garantir a continuidade administrativa. “A prefeitura aguarda apenas a definição pela Justiça Eleitoral do candidato eleito para que possa iniciar o processo”, disse a assessoria do prefeito em nota, nesta terça-feira (1º). Apesar de ter vencido nas urnas, no último domingo (29), com 121.174 votos, o que representou 52,40% dos votos válidos, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não considera ainda Wladimir Garotinho (PSD) eleito, por conta de pendência judicial.
“Ao contrário do que fizeram comigo em 2016, a transição desta vez vai acontecer normalmente, dentro de toda legalidade, com equilíbrio e responsabilidade. orientei minha equipe a oferecer todas as informações necessárias, garantindo ao prefeito eleito e sua equipe uma transição tranquila. Estamos prontos e aguardando apenas a Justiça declarar o vencedor da eleição”, afirmou Rafael Diniz em suas redes sociais.
A chapa formada por Wladimir e Frederico Paes (MDB) teve os votos contabilizados, mas divulgados como “anulados sub judice”. Isso porque Frederico Paes é alvo de uma ação de impugnação movida pelo candidato derrotado Dr. Bruno Calil (SD). No pedido, Calil alegou que o empresário não se desincompatibilizou da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo definido no calendário eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os recursos que já chegaram ao Tribunal serão julgados ainda neste ano. No entanto, se forem indeferidos, será necessário realizar eleições suplementares nessas cidades cujos prefeitos eleitos venceram o pleito sub judice. O mais provável é que não haja tempo hábil para fazer isso antes de 1º de janeiro, quando se iniciam os mandatos.
“Estamos organizando para julgar todos os recursos que já chegaram ao TSE anteriormente à data da diplomação. Nós vamos fazer o melhor esforço para julgar os casos que já chegaram aqui em recurso. Realizar as eleições antes de 1º de janeiro, eu gostaria de dizer que sim, mas, verdadeiramente, não é realista”, afirmou Barroso.
A assessoria de Wladimir informou, em nota, que “na condição de prefeito eleito do Município de Campos dos Goytacazes, pelo voto popular, com 121.174 mil votos, Wladimir Garotinho pediu em caráter de urgência o início do processo de transição de Governo. A transição, dentro das normas protocolares, é necessária para que a partir da posse da nova gestão, em 1º de janeiro de 2021, a nova equipe possa iniciar os projetos do programa de governo voltados efetivamente para atender os interesses da população. O prefeito eleito designou o seu vice, Frederico Rangel Paes, para coordenar a equipe que atuará neste trabalho de transição”, ressaltou.
E completou: “Além disso, Wladimir solicitou ao atual Prefeito Rafael Diniz, com amparo na Lei Orgânica Municipal e demais normas legais, o envio imediato de vários documentos, conforme consta no ofício 01/2020 protocolado nessa segunda-feira, 30 de novembro. Portanto, a posição adotada pelo atual prefeito é lamentável e afronta, não apenas a legislação, mas também a liturgia do cargo no ambiente democrático. Se a intenção é omitir informações ao novo governo, isso demonstra somente a resistência em admitir o fracasso da sua gestão ao longo do seu mandato e a aversão à transparência na divulgação dos dados administrativos. É lamentável esta opção pela cartilha do ressentimento e a notória resistência em manter o diálogo. Isso prejudica ainda mais a população”, disse a nota.
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Em Cabo Frio
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) reformou, nessa segunda-feira (30) a decisão de primeira instância e indeferiu, por unanimidade, a candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), pela coligação “Juntos por um Novo Amanhã” (PDT / PT / CIDADANIA / PSB / PC do B / PODE / REDE / PV / AVANTE). De acordo com a Corte, Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Nas eleições do último dia 15, Bonifácio recebeu 44.947 votos e foi o candidato mais votado para o cargo de prefeito de Cabo Frio.
