A Procuradoria-Geral do Município de Campos ingressou, na última segunda-feira (31/08), com uma ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PROS) e mais quatro pessoas. Na ação, o órgão pede bloqueio de bens dos envolvidos e o ressarcimento de R$ 896.499.270,08 (oitocentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta reais e oito centavos). Segundo a Procuradoria, “a atual situação do Previcampos possui relação direta com atos de improbidade administrativa praticados pelos réus no ano de 2016”.
A ação tem como fundamentação levantamentos internos feitos por servidores do Previcampos e também o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Previcampos, que apontou indícios de 11 crimes que teriam sido cometidos pelos citados no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos.
Além de Rosinha, a ação tem como alvos Nelson Afonso de Souza Oliveira, ex-presidente do Previcampos; Leandro Martins Ferreira, ex-diretor administrativo financeiro do Previcampos; Fabio Augusto Viana Ribeiro, ex-secretário de Administração; e Washington Luiz Barbosa Freitas, ex-secretário de Gestão.
“Portanto, a presente demanda (ação judicial) tratará dos atos de improbidade administrativa praticados por Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira, Nelson Afonso de Souza Oliveira, Leandro Martins Ferreira, Fabio Augusto Viana Ribeiro e Washington Luiz Barbosa Freitas decorrentes das compensações e transferências indevidas de valores pertencentes ao Previcampos para os cofres do Tesouro Municipal, o que agravou o déficit atuarial do instituto, bem como a sua liquidez financeira”, justificou a Procuradoria Geral do Município na petição inicial da ação.
A ação pede que seja determinada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, dos ativos financeiros e participações societárias dos requeridos; a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa; ressarcimento do valor aos cofres públicos e a intimação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para atuar no processo.
“Requer-se também que se proceda à constrição de valores contidos em todas as contas bancárias dos requeridos, por meio do sistema eletrônico Bacenjud; o bloqueio eletrônico de veículos automotores, através do sistema Renajud; bem como outras diligências que se fizerem necessárias caso, por ventura, sejam localizados outros bens em nomes dos requeridos”, pede a Procuradoria.
Em agosto, os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos tiveram atraso e parcelamento no salário. Segundo justificou o município na época, por meio de nota, “o pagamento não ocorreu antes por insuficiência de recursos. O pagamento dos primeiros 75% ocorreu dia 8 e a forma de pagamento parcelado foi aprovada pelo Conselho do Previcampos”, explicou. A segunda e última parcela do salário do mês foi quitada apenas em 25 de agosto.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com os citados na ação. Ainda assim, respeitando o princípio do contraditório, o Jornal Terceira Via aguarda e publicará versão de cada um para os fatos.
