CPI do PreviCampos aponta 14 suspeitos de 11 crimes, como corrupção passiva, associação criminosa e caixa II eleitoral

No relatório, há indícios por parte da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, da prática do crime de falsidade ideológica

Política
Por Redação
28 de julho de 2020 - 17h18

O relatório da CPI do PreviCampos foi lido nesta terça-feira, 28, durante sessão plenária on-line e apurou indícios de 11 crimes praticados entre o ano de 2015 a dezembro de 2016.

A apresentação foi dividida em duas partes. A primeira, ficou a cargo do presidente da Comissão, vereador Genásio (PTB) que explicou a parte financeira dos investimentos apresentados, inclusive investimentos em títulos “podres” ou seja, aqueles que jamais serão ressarcidos aos cofres públicos do PreviCampos. O vereador Genásio citou ainda os contratos com prazos de resgate daqui a 14 anos dificultando a atual e as próximas gestões do Instituto.

Cláudio Andrade (PTB), relator da CPI do PreviCampos

Já o vereador Cláudio Andrade (PTB), presidente do Conselho de Combate à Corrupção, membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e relator da CPI, ficou com a relatoria final e com a citação dos envolvidos e com os crimes que serão sugeridos e encaminhados aos seguintes órgãos: Ministério Público, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Polícia Federal, Prefeitura Municipal de Campos, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Promotoria de Justiça Eleitoral e Promotoria de Justiça de Investigação Penal.

Segundo relatório de Auditoria Direta do Ministério da Fazenda, há indícios por parte da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, da prática do crime de falsidade ideológica em razão de declaração emitida para fins de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Município. Segundo relatoria, Rosinha também teria se apropriado indevidamente do dinheiro do servidor.

Relembre o caso: 

O PreviCampos foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, em 2018, dentro da Operação Encilhamento — que apura fraudes na aplicação de recursos de previdência municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

Além disso, recentemente, o Tribunal de Contas reprovou as contas da Prefeitura de Campos de 2016.

Na época, a assessoria da ex-prefeita informou que as operações foram feitas diretamente pela PreviCampos, que é um órgão da administração pública indireta, que goza de autonomia e que não houve nenhum ato de responsabilidade de Rosinha. A assessoria destacou também que as aplicações foram autorizadas por diversos órgãos competentes.

– Citados na CPI:

  • Nelson Afonso de Souza Oliveira
  • Leandro Martins Ferreira
  • Jorge William Pereira Cabral
  • Rosinha Garotinho
  • Sérgio de Azevedo Almeida
  • Wilson Thadeu Rangel Campinho
  • Marcelo Freitas Neto
  • Amaro Almeida Ribeiro
  • Matheus da Silva José
  • Mário dos Santos Gomes
  • Edílson Peixoto Gomes
  • Thiago Godoy
  • Fábio Augusto Viana Ribeiro
  • Whashigton Luis Barbosa Freitas

– 11 crimes:

1 – associação criminosa (artigo 208 do código penal)

2 – Gestão fraudulenta e temerária (artigo 4 da lei 7.49286)

3 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315 do código penal)

4 – Corrupção passiva (artigo 317 do código penal)

5 – Caixa 2 eleitoral – dinheiro do PrevCampos para propaganda política. (Artigo 350 do código eleitoral)

6 – Falsidade ideológica (artigo 209 do código penal)

7 – Peculato (artigo 312, parágrafo 1 do código penal)

8 – Apropriação indébita previdenciária (artigo 168A, do código penal)

9 – Prevaricação (Delito número 9, artigo número 319 do código penal)

10 – Lavagem de capitais. (Artigo primeiro lei 9.613 de 98)

11 – Improbidade administrativa (artigos 10 e 11 da lei 8.429 de 92)