Funcionários demitidos da UTC Engenharia em 2017 ainda reivindicam direitos trabalhistas

A empresa, que apresentou plano de recuperação judicial na época, não pagou parte dos ex-colaboradores

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Por Redação
12 de fevereiro de 2020 - 18h50

A Base de Operações Offshore da UTC Engenharia em Macaé (Foto: Divulgação)

Um grupo de funcionários demitidos da UTC Engenharia em 2017, que atuava em Macaé, ainda reivindica parte de seus direitos trabalhistas. A UTC — investigada na Operação Lava-Jato por desvios de recursos públicos da Petrobras e pela destinação de dinheiro a campanhas eleitorais — apresentou pedido de recuperação judicial também em 2017 e, de acordo com o plano apresentado pela empresa na ocasião, a dívida com os ex-colaboradores deveria ser quitada em três parcelas. Segundo os ex-funcionários, cerca de 4.000 pessoas foram dispensadas e a maioria vinha recebendo normalmente a verba rescisória. No entanto, um grupo de cerca de 150 ex-operários ficou sem receber a segunda parcela, que deveria ter sido repassada até 31 de dezembro de 2019.

Ex-funcionário da UTC, o supervisor elétrico Jefferson Alves explica que o acordo de recuperação judicial estipulou o pagamento da primeira parcela das verbas rescisórias, no valor de R$ 5.900, até agosto do ano passado. O valor foi devidamente depositado. Já em relação à segunda parte, de R$ 9.200, não foi depositada para cerca de 150 ex-colaboradores.

“Os ex-trabalhadores estão com receio porque a UTC ainda não terminou de pagar nem a segunda parcela. E a terceira parte, que é de valor bem mais alto, deve ser paga até agosto deste ano. Se eles não quitaram a segunda, imagina a terceira?”, questionou o ex-funcionário que, assim como os demais demitidos, prestava serviço para a Petrobras por meio da UTC.

O Grupo UTC ingressou com pedido de recuperação judicial no dia 17 de julho de 2017, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Fórum de São Paulo. O pedido foi deferido em 17 de agosto do mesmo ano. Com isso, o juízo da 2ª Vara nomeou como administrador judicial do processo a empresa Laspro Consultores, que deve pagar os funcionários por meio do Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e Construção Civil de Macaé e Região (Sintpicc). Na prática, a UTC repassa o dinheiro para a Laspro que, por sua vez, o encaminha para o sindicato e este último deposita o valor na conta de cada ex-colaborador.

Segundo o advogado do Sintpicc, Leonardo Lessa, tanto o administrado judicial (Lastro) quanto o juízo responsável pelo caso já estão cientes do atraso no repasse da UTC. O advogado explicou, ainda, que o pagamento tem sido efetuado por ordem alfabética e os ex-funcionários a partir da letra V acabaram ficando sem a segunda parcela da verba rescisória. “Estamos aguardando as próximas decisões do Poder Judiciário a respeito do caso”, comentou.

Em nota, a UTC informou que “em função do período de final de ano, não foi possível realizar a transferência de parte do pagamento ao Sindicato de Macaé, referente ao segundo pagamento da primeira parcela dos credores Classe I. Informamos, ainda, que o pagamento será realizado no início de janeiro de 2020”.

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