(Foto: Carlos Grevi)
A Câmara Municipal de Campos vai votar, em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O novo texto revisa para baixo a previsão de arrecadação do ano que vem, prevendo receitas de R$ 1.887 bilhão — valor R$ 98 milhões menor que a previsão inicial de R$ 1.985 bilhão.
A votação acontece após dois dias de derrotas para o Governo Rafael Diniz (CDN) na Casa de Leis. Nesta quarta-feira, os vereadores rejeitaram por maioria três projetos de lei apresentados pelo executivo, após já terem votado contra outros cinco textos na terça.
As medidas integravam um pacote enviado pelo Gabinete do Prefeito para ajustar o orçamento de 2020 aos valores previstos na nova LOA e foram vencidas no plenário por uma articulação entre vereadores de oposição e dissidentes da base aliada, que passaram a se declarar independentes.
De acordo com nota da Prefeitura, “a previsão orçamentária para próximo ano teve que ser refeita em razão das constantes quedas nas receitas oriundas do petróleo, que já afetaram as contas deste ano. A previsão é que o quadro se repita em 2020”.
Cortes
Dos R$ 98 milhões cortados do orçamento do ano que vem, R$ 64 milhões foram deduzidos das verbas que deverão ser destinadas a cada uma das unidades gestoras do Município. O restante — R$ 34 milhões — foi retirado da reserva de contingência mantida pela Prefeitura.
“Como a LOA foi enviada ao Legislativo em agosto, a projeção era de acordo com o primeiro semestre. Com a queda constante dos royalties, o que não era apontado no relatório da ANP, refizemos o Orçamento. Todas as receitas oriundas de royalties foram revistas, devido à queda de arrecadação” explica a secretária de Orçamento e Controle, Marcilene Daflon.
A LOA 2020 foi discutida em audiência pública promovida pela secretaria municipal de Transparência e Controle na Câmara no dia 21 de novembro, quando previa uma arrecadação de R$ 1.985.340.533,88. Porém, um ofício pedindo o retorno do texto foi enviado pela Prefeitura à Casa de Leis no dia 13 de novembro.
Na época, o Executivo argumentou que a medida era necessária por conta da diminuição expressiva no repasse de royalties e participações especiais registradas ao longo do ano. Foram mais de R$ 190 milhões em relação a 2018.
Ainda segundo a Prefeitura, a participação especial recebida pelo município em novembro é a segunda menor da história. O valor é 51,5% inferior ao pago no mês de agosto de 2019, que foi de R$ 34.987.853, e 69,1% menor que a de novembro do ano passado, que foi de R$ 54.958.506.
