Apesar de não ter havido discussão de projetos dos servidores, categoria lotou o plenário (Foto: Carlos Grevi)
A Câmara Municipal de Campos reprovou, na noite desta terça-feira (17), cinco projetos de lei que compõem o pacote enviado à Casa pelo prefeito Rafael Diniz (CDN). A sessão foi encerrada às 23h e um dos projetos que seria votado ainda nesta terça-feira, que trata da transação sobre a transição tributária por adesão, foi retirado de pauta para ser votado na próxima quarta, junto com a matéria mais polêmica, que tem relação direta com o funcionalismo público, e que faz parte do mesmo pacote. Na próxima sessão também será apreciado pelos vereadores o projeto de lei que estabelece mudanças no pagamento de gratificação, auxílio-alimentação e insalubridade dos servidores municipais. A votação colocou em xeque o prestígio do prefeito junto ao Poder Legislativo e a previsão é de que o governo sofra mais derrota na quarta.
As medidas, algumas de austeridade, vinham mobilizando servidores públicos, sindicatos, entidades representativas de classe e prestadores de serviço desde chegaram à Câmara e, como como já era esperado, o plenário da Casa ficou lotado. Houve tumulto e um homem foi retirado do plenário
Logo no início da sessão, o presidente da Casa, Fred Machado (CDN), leu um ofício comunicando a criação de um grupo de parlamentares chamado de “G8”. O grupo é formado por Igor Pereira (PSB), Neném (PTB), Enock Amaral (PHS), Joilza Rangel (PSD), Silvinho (PRP), Jorginho Virgílio (Patriota), Paulo Arantes (PSDB) e Ivan Machado (PTB). Eles votaram em bloco.
Entenda os projetos encaminhados pelo prefeito Rafael Diniz
• Projeto de lei nº 0188/2019, do gabinete do prefeito, que dispõe sobre Estruturação e Funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município, Reestrutura a Secretaria da Transparência e Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
O vereador Cláudio Andrade (DC) explicou que o projeto não é ilegal ou inconstitucional, tem recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) e do Ministério Público. No entanto, o parlamentar destacou que não existe ambiente para aumentar estrutura financeira do município, já que o projeto criaria 24 cargos de confiança. O vereador Silvinho chamou o projeto de imoral, “por não entender o momento difícil da Prefeitura, no qual salários de prestadores de serviço estão em atraso.”
Líder do governo na Câmara, coube a Genásio (PSC) defender o assunto. “É necessário, é uma recomendação do TCE e do MP”, destacou o vereador, que foi vaiado durante seu pronunciamento.
Fred Machado precisou intervir diversas vezes durante o pronunciamento de Genásio para pedir respeito ao parlamentar.
“O projeto tem recomendação do MP e do TCE, mas existe independência entre os poderes”, pontuou Jorginho Virgílio, que votou contra a aprovação.
Tanto Virgílio quanto Neném sugeriram que o governo estaria fazendo pressão para que os vereadores votassem a favor. Ambos falam, inclusive, em uma eventual ameaça de represália por parte da Prefeitura.
O projeto foi rejeitado por 16 votos a 8.
Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira, Enock Amaral, Ivan Machado, Joilza Rangel, Jorginho Virgílio, Neném, Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes, Silvinho Martins, Rosilani do Renê (PSC), Cláudio Andrade, Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC) e Pastor Vanderly (PRB).
• Projeto de Lei nº 0222/2019, do gabinete do prefeito, que dispõe sobre a organização e composição do Conselho Municipal de Saúde. A matéria foi duramente criticada pelos diretores dos hospitais que compõem a rede contratualizada do município.
Eduardo Crespo (disse que é preciso ouvir e dialogar antes de tratar da matéria. “Não dá para tratar este assunto de forma impositiva, enviado de última hora pela Prefeitura, nos 47 minutos do segundo tempo”, destacou, recomendando que o bloco de oposição, formado por cinco vereadores, votasse contrário.
Josiane Morumbi (Patriota) explicou que o projeto de lei diminui de 40 para 24 o número de membros do Conselho Municipal de Saúde. “Não há condições de aprovar essa matéria”, afirmou.
“Esse projeto me traz a sensação de que a sociedade pode ficar suprimida de seu direito de informação. Entendo que o projeto deveria ser melhor discutido, melhor debatido”, disse Claudio Andrade, que votou contra.
Rosilani do Renê disparou: “A saúde da cidade já está péssima e o governo ainda quer diminuir o número de conselheiros”.
Sobre a redução drástica do número de conselheiros, o líder do governo afirmou que “nem sempre quantidade significa qualidade. É necessário fazer, sim, uma revisão no conselho. Não é a quantidade que vai fazer a diferença”, destacou Genásio, que, mais uma vez, foi vaiado.
Por 15 votos conta e 9 a favor, o projeto foi reprovado.
Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira, Enock Amaral Ivan Machado Joilza Rangel, Jorginho Virgílio, Neném, Paulo Arantes, Rosilani do Renê, Cláudio Andrade, Renatinho Eldorado, Álvaro Oliveira, Cabo Alonsimar, Eduardo Crespo, Josiane Morumbi. Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata, Álvaro César, Fábio Almeida, Jairinho é Show, José Carlos, Abu, Genásio, Pastor Vanderly e Silvinho Martins.
• Projeto de Lei nº 0223/2019, do gabinete do prefeito, que cria regras adicionais para o Poder Executivo Municipal adotar tabela diferenciada para remuneração dos Serviços Assistenciais de Saúde Contratualizados e dá outras providências.
“Se aprovado, este projeto decretará a falência dos hospitais contratualizados. A contratualização destas unidades é uma necessidade e não uma escolha, para que 70% dos atendimentos à população continuem sendo realizados”, destacou Ivan Machado.
Silvinho disse que a matéria tem impropriedades. “É importante que os hospitais prestem conta dos serviços prestados, já que recebem verba pública. No entanto, há essa exigência de que a prestação seja realizada pelo Portal da Transparência. Mas as unidades estão sem verba de caixa para comprar um programa que custa mais de 300 mil. No momento não há dinheiro, já que estão com os repasses atrasados.”
Genásio saiu em defesa do projeto: “Você está satisfeito com os hospitais contratualizados? Você consegue marcar uma consulta?’, questionou aos presentes no plenário e àqueles que acompanhavam a transmissão da sessão. E completou: “Esse projeto é muito mais do que prestar contas no portal da transparência. Com ele a população saberá exatamente quais serviços estão sendo ofertados.” Ele também fez questionamento direcionados à oposição: “A questão deixou de ser saúde e virou política. Por que os vereadores fiscalizam tanto o Hospital Ferreira Machado e o Hospital Geral de Guarus e não fazem o mesmo com as unidades contratualizadas?”
Por 15 votos contrários e 9 favoráveis, o projeto também foi reprovado.
Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira, Enock Amaral, Ivan Machado, Joilza Rangel, Jorginho Virgílio, Neném, Marcelo Perfil, Paulo Arantes, Silvinho Martins, Rosilani do Renê, Renatinho Eldorado, Álvaro Oliveira, Cabo Alonsimar, Eduardo Crespo e Josiane Morumbi. Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata, Álvaro César, Fábio Almeida, Jairinho é Show, José Carlos, Abu, Genásio, Pastor Vanderly e Cláudio Andrade.
Após anunciado o placar da votação, Genásio voltou ao púlpito e retrucou a fala da vereadora Josiane Morumbi, que chamou o projeto de “projeto do calote”. O vereador perguntou a Josiane: “Quem deu calote? Quem pegou dinheiro do Fundecam?”. Ele insinuou que a colega de plenário teria apanhado dinheiro emprestado do fundo e não teria quitado.
• Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019 – Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referentes aos Prestadores de Serviço enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 da lista de serviços do artigo 306 da Lei Complementar 01/2017 e relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.
Votaram contrários ao projeto os vereadores Igor Pereira, Enock Amaral, Ivan Machado, Joilza Rangel, Jorginho Virgílio, Neném, Marcelo Perfil, Paulo Arantes, Rosilani do Renê, Renatinho Eldorado, Álvaro Oliveira, Cabo Alonsimar, Eduardo Crespo e Josiane Morumbi. Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata, Álvaro César, Fábio Almeida, Jairinho é Show, José Carlos, Abu, Genásio, Pastor Vanderly, Cláudio Andrade e Silvinho Martins.
• Projeto de Lei Complementar nº 0227/2019 – Dispõe sobre a forma de aquisição, concessão de bens imóveis do Município e cria as Zonas Especiais de Negócios de Campos dos Goytacazes – ZENS e dá outras providências.
Votaram contrários ao projeto os vereadores Igor Pereira, Enock Amaral, Ivan Machado, Joilza Rangel, Jorginho Virgílio, Neném, Marcelo Perfil, Paulo Arantes, Rosilani do Renê, Renatinho Eldorado, Álvaro Oliveira, Cabo Alonsimar, Eduardo Crespo e Josiane Morumbi. Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata, Álvaro César, Fábio Almeida, Jairinho é Show, José Carlos, Abu, Genásio, Pastor Vanderly, Cláudio Andrade e Silvinho Martins.
Nesta quarta-feira (18), o prefeito se pronunciou sobre a rejeição de todos os projetes colocados em votação na noite anterior. “Sempre respeitei e continuo respeitando a independência entre os poderes. Elaboramos projetos que são extremamente necessários para o equilíbrio das contas do Município, para que a Prefeitura consiga manter em dia o salário dos servidores e serviços essenciais, e até mesmo aumentar a arrecadação própria. Campos vive uma nova realidade financeira e, para enfrentar esse novo cenário, é preciso caminharmos juntos com coragem para o desenvolvimento do nosso município”, disse o prefeito Rafael Diniz.
