Ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio, Jonas Lopes (Foto: reprodução)
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, decidiu nesta segunda-feira derrubar a liminar que havia travado o processo de eleição para preencher a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deixada pelo ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho, bem como ato que suspendia a aposentadoria do ex-conselheiro de R$ 30, 4 mil.
No último dia 6 de dezembro, uma liminar deferida pelo juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os trâmites para a escolha do auditor Rodrigo Nascimento, indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão, após acolher uma ação popular. Nascimento foi aprovado em sabatina por uma das comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Sua indicação iria ao plenário da Casa na semana passada, porém, foi suspensa. O TCE-RJ então entrou com uma ação para reverter a decisão de Klausner, que previa a suspensão da aposentadoria até o julgamento da ação penal a qual Jonas responde como réu na Operação O Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato no Rio.
Com a decisão, a Alerj deve convocar nos próximos dias nova sessão para oficializar o nome de Rodrigo Nascimento como novo conselheiro e em seguida ele deve tomar posse no TCE-RJ.
Em seu despacho, o presidente do TJ sustenta que a suspensão da aposentadoria de Jonas Lopes e da consequente escolha do novo conselheiro para o TCE “prejudica a celeridade do julgamento dos processos, os quais já tiveram sua finalização retardada pela falta considerável de membros julgadores”, de maneira que o trabalho do TCE estaria comprometido com o número reduzido de seus integrantes.
O magistrado cita o número reduzido de conselheiros em razão do afastamento de seis dos sete que integravam o tribunal. “A liminar interfere no funcionamento regular do Tribunal de Contas, na medida em que impede a nomeação de novo membro em vaga constitucionalmente prevista e também impede a abertura vaga para convocação de mais um conselheiro substituto concursado”, escreve.
A iniciativa de pedir a aposentadoria foi um dos compromissos assumidos por Jonas no acordo homologado pelo ministro Felix Fischer, relator do processo sobre a “Quinto do Ouro” no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a aposentadoria, Jonas perde o fôro especial e a denúncia contra ele, apresentada pela Procuradoria Geral da República ao STJ em agosto, irá para as mãos do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Ao aposentar-se, ele perdeu vantagens e benefícios pessoais, mas manteve teto salarial.
Na denúncia no STJ, o ex-presidente e outros quatro investigados (Jonas Lopes de Carvalho Neto, seu filho, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvargo José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas) foram acusados de envolvimento em esquema de venda de decisões do TCE, com a participação de outros conselheiros. A denúncia narra que, na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia concordância dos conselheiros participantes.
A delação de Jonas Lopes resultou na prisão de cinco integrantes do TCE-RJ. Eles já estão em liberdade, mas foram afastados do tribunal por decisão da Justiça. São eles Aloysio Neves (então presidente do TCE-RJ), Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa.
Fonte: O Globo
