A Metrópole Soluções Empresariais, responsável pela organização do concurso público do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFF) Campos aplicado no último domingo (19), foi condenada em processo administrativo junto ao Governo do Estado devido à inexecução de contrato.
A informação consta no Portal da Transparência do Governo Federal e, segundo a Lasix without prescription Lei de Licitações e Contratos 8666, Art. 87, inciso III — na qual a Metrópole foi enquadrada — a empresa estaria suspensa temporariamente para participar de processos licitatórios e contratos com a administração pública até o dia 4 de abril, mas somente em âmbito estadual. A notícia revoltou os participantes do concurso que questionaram a idoneidade da empresa e a escolha do IFF para a organização das provas.
No Portal da Transparência, a informação é que de que a Metrópole Soluções Empresariais não teria executado, total ou parcialmente, um contrato com a administração pública estadual e, por isso, estaria suspensa a participação dessa empresa em licitações e contratos “em todos os poderes da esfera do órgão sancionador”. Nas redes sociais, os participantes do concurso protestaram contra a abrangência da decisão judicial. “Uma empresa condenada em nível estadual poder licitar com outro ente da Federação é um absurdo. Significa dizer que você, que tem seu nome no Serasa, não tem o direito de compra em todo o território nacional, mas a empresa que está suja no Estado do Rio de Janeiro, pode participar de licitação em qualquer lugar e ainda ser contratada pelo Governo Federal”, afirmou a “concurseira” K.P., que preferiu não se identificar com medo de represálias por parte da empresa organizadora das provas.
Segundo K., que concorreu à vaga de auditor no concurso público, após o pronunciamento da empresa à imprensa, os participantes estão receosos. É que na última semana, a representante da Metrópole afirmou que a empresa aplicará uma prova “100% mais difícil” devido ao cancelamento do certame. “Quem tem a audácia de afirmar isso, é capaz de qualquer coisa”, disse a participante.
No site da Metrópole, a empresa publicou uma nota oficial onde assumiu a falha na elaboração do concurso. “Como em qualquer processo seletivo, por mais que nossa empresa seja uma empresa séria e idônea ocorreu uma falha por parte da nossa Banca. 20 questões, sendo 10 questões de Português e 10 questões de Legislação aplicadas na prova para provimento de cargos da carreira de professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico foram as mesmas que as 20 questões, sendo 10 de Português e 10 de Legislação aplicadas na prova para provimento de cargos da carreira de servidores técnico-administrativos em educação”. A nota continua “Diante da constatação deste fato, juntamente com o nosso contratante, o Instituto Federal Fluminense, decidimos pelo cancelamento das provas Nível Superior para provimento de cargos da carreira de servidores técnico-administrativos em educação. Iremos agendar a nova data para aplicação das provas para provimento de cargos da carreira de servidores técnico-administrativos em educação (nível superior) o mais breve possível garantindo tranquilidade para todos os candidatos”. E conclui: “Informamos ainda, que, estamos aguardando os recursos e que todos serão analisados. Todo processo seletivo realizado pela nossa empresa é pautado na seriedade, confiabilidade, transparência e lisura”.
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A equipe de reportagem do Jornal Terceira Via questionou a reitoria do IFF Campos sobre a contratação da empresa diante da informação obtida no Portal da Transparência do Governo do Estado, mas a assessoria de imprensa da instituição se limitou a dizer que “a empresa passou pelo processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, e apresentou todas as certidões exigidas, além de atestados de capacidade técnica”. A reitoria acrescentou que o pregão é público e está disponível no endereço https://comprasgovernamentais.gov.br pelo número 128/2016.
Na quarta-feira (22), foram protocoladas no Ministério Público Federal (MPF) as denúncias de possíveis irregularidades no concurso público. A reitoria do IFF já anunciou o cancelamento das provas de nível superior, aplicadas na parte da tarde, mas o grupo de candidatos que acionou o MPF quer o cancelamento total do processo seletivo. Ao todo, 7.573 candidatos se inscreveram, sendo 7.115 para os cargos administrativos e 458 para os cargos de professor, concorrendo a 11 e 5 vagas, respectivamente.
A Metrópole Soluções Empresariais foi a responsável pela organização do concurso que, dentre as denúncias de irregularidades levadas ao MPF, estão: a parte geral das provas seria igual tanto na parte da manhã quanto na parte da tarde; algumas questões teriam sido plagiadas de outros processos seletivos realizados país afora; e outras não teriam o conteúdo cobrado no edital.
O que diz o reitor
De acordo com o reitor do IFF, Jefferson Azevedo, ainda não há data prevista para reaplicação da prova cancelada, já que a instituição ainda está em processo de apuração das possíveis irregularidades. “Na segunda-feira pela manhã, ao solicitarmos a cópia de todas as provas à empresa Metrópole e Soluções Empresariais, constatamos que as provas da manhã tinham as mesmas questões de Língua Portuguesa e Legislação das provas de nível superior do período da tarde, inviabilizando e necessariamente cancelando as provas referentes a esses cargos de nível superior: Auditor, Bibliotecário, Estatístico, Jornalista e Pedagogo”, esclareceu.
Ainda segundo Jefferson, a empresa pediu 30 dias para reaplicar a prova, mas tudo vai depender da apuração das demais irregularidades que possam surgir em função dos recursos que foram impetrados e em função de tudo o que foi observado durante a aplicação das provas. Se as irregularidades ficarem circunscritas apenas nas provas de nível superior da tarde, provavelmente elas serão reaplicadas nesse prazo médio de 30 dias.
O reitor explicou, também, os motivos pelos quais somente as provas aplicadas à tarde foram canceladas. “Já no domingo à tarde, alguns fiscais começaram a perceber semelhanças entre as provas da manhã e da tarde, mas isso só foi materialmente comprovado pela comissão de concurso na segunda de manhã. Por isso, em função do princípio da igualdade de condições para todos os candidatos, essas provas foram automaticamente canceladas”.
Caso o concurso seja totalmente anulado, outra empresa deverá ser escolhida para organização do processo. “É importante frisar que, se o concurso for parcialmente cancelado, como já foi anunciado, a Metrópole será a responsável pela elaboração e reaplicação das novas provas. No entanto, se forem detectadas outras irregularidades, como questões plagiadas de outros concursos e outras questões apontadas nos recursos impetrados pelos candidatos que ainda estão sendo avaliadas, e for constatado que há outras irregularidades que comprometem todo o concurso, este será totalmente cancelado e, portanto, a empresa automaticamente não terá condições de elaborar as próximas provas”, adiantou Jefferson.
Por fim, o reitor do IFF reiterou que a instituição ainda está em processo de auditar essas irregularidades e existe um prazo mínimo para processar os registros. “Além disto, a empresa também tem seus prazos e nós temos que aguardar a posição da empresa em relação a cada um dos questionamentos feitos pelos candidatos nos recursos”, pontuou.
