O ex-advogado-geral da União, André Mendonça, tomará posse no Supremo Tribunal Federal em 16 de dezembro e assumirá a relatoria de diversos processos importantes em tramitação na corte. Mendonça herdará o acervo de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. Ele ficará responsável pelas ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância e pelo caso que discute se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode bloquear seguidores em redes sociais.
A discussão sobre a criação da taxação de grandes fortunas também será relatada por ele. Ao todo, ele chegará à corte com mais de 900 processos em sua mesa.
Outro caso sensível que estará sob a responsabilidade do futuro ministro é um inquérito contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos principais aliados de Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça. Lira é acusado de ter aceitado propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
Além dos temas que ficarão em seu gabinete, há outros julgamentos em que seu voto será decisivo. O debate sobre a possibilidade de travestis e transexuais com identidade de gênero feminino poderem optar em qual presídio irão cumprir pena, por exemplo, está 5 a 5, e Mendonça definirá se o grupo vulnerável tem ou não esse direito.
Outro assunto que deve voltar à pauta da corte e no qual Mendonça terá papel fundamental é o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Bolsonaro já deu diversas declarações a favor da fixação do marco temporal, que é uma bandeira da bancada ruralista do Congresso. Mendonça também participará do julgamento de uma série de ações que questionam decretos de Bolsonaro, que flexibilizam o porte e a posse de armas no país. Parte dessas normas já foi suspensa por decisões dos ministros Rosa Weber e Edson Fachin e caberá ao plenário decidir se mantém ou não as ordens individuais dos dois magistrados.
Nesses julgamentos e em outros, a posição do futuro ministro será testada. Grande parte da resistência ao seu nome no Senado ocorria pelo histórico de Mendonça de defender pautas ligadas à Operação Lava Jato. No Senado, porém, ele prometeu que adotará uma linha garantista, que costuma dar prevalência aos direitos dos réus em investigações.
Sua posição em temas criminais é aguardada com apreensão porque o Supremo costuma ter placares apertados em julgamentos dessa natureza. Na análise das ações mais delicadas ligadas à Lava Jato, por exemplo, a maioria acabou em 6 a 5. Como Marco Aurélio tinha um perfil mais garantista, um voto de Mendonça no sentido oposto ao do antecessor pode reverter uma série de jurisprudências da corte. Esse é o caso, por exemplo, da prisão após condenação em segunda instância.
Vamos acompanhar a atuação do novo magistrado para a mais alta corte do país, torcendo sempre pelo fortalecimento de nossas instituições, da democracia e que o Poder Judiciário possa cumprir da melhor maneira possível suas funções atribuídas em nossa Constituição.
