Os professores e profissionais da educação da rede estadual mantiveram, em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (1), em Laranjeiras, no Rio de Janeiro, a greve iniciada no dia 17 de maio. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), seis pontos foram aprovados para serem levados para negociação com governo do Estado, entre eles está a revogação do decreto do piso nacional, publicado nesta semana, pois, segundo o movimento, ele não respeita o Plano de Cargos e Salário da categoria. Segundo secretaria, 76% dos profissionais continuam trabalham apesar do movimento grevista.
“A proposta do governo não atende toda a categoria. Atende apenas 42% dos professores, 33% dos aposentados e deixa de fora os funcionários administrativos, muitos deles que recebem menos de um salário mínimo”, defende Odisseia Carvalho, que faz parte do sindicato em Campos.
Os outros pontos aprovados nesta quinta são: a aplicação do piso a partir do nível 1 do plano de carreira, a aplicação do piso a aposentados e funcionários administrativos, o abono de faltas em virtude da greve e o não desconto do pagamento pelo mesmo motivo. Além disso, os professores pedem que nenhuma disciplina do ensino médio tenha menos de dois tempos.
A direção do Sepe-RJ reiterou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1ª e 2ª instâncias, deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível 1 do Plano de Cargos. “Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo governo do Estado. Destacamos, também, que a Presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao Supremo, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado). No entanto, diferentemente do alegado pelo governo, a Presidência do TJ não se manifestou, diretamente, sobre o mérito do recurso; apenas, insistimos, determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF”, informou em nota.
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O Sepe-RJ já negociava os seguintes pontos: a revogação do Novo Ensino Médio e a implementação de projeto de combate à violência nas escolas.
A Secretaria de Estado de Educação informou que, até às 17h desta quinta, não havia sido comunicada oficialmente do resultado da última assembleia. “No entanto, ao saber pelas redes sociais sobre a continuidade da greve, lamenta que professores sigam fora das salas de aula, prejudicando, ainda mais, o aprendizado dos estudantes, que já foram tão afetados pela recente pandemia”, alegou em nota.
Ainda de acordo com o órgão, o governo e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aguardam que o sindicato formalize uma proposta de correção salarial, a ser apresentada à comissão do Regime de Recuperação Fiscal, conforme acordado em reunião entre os órgãos, na última terça-feira (29), na Alerj.
Veja nota completa:
“O governo reafirma seu compromisso de continuar mantendo o diálogo com a categoria e lembra que o reajuste concedido por decreto regulamenta a Lei 13.738 do Piso Nacional do Magistério, proporcionando um aumento salarial de 20% a 116% para 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas.
A secretaria enfatiza ainda que há uma decisão judicial que suspende o pagamento do piso escalonado sobre o Plano de Cargos e Salários, resultante de uma ação civil pública impetrada pelo Sepe. E que há a limitação do orçamento do estado diante do impacto anual de R$ 6,3 bilhões na aplicação do piso no Plano de Cargos e Salários, além da queda da arrecadação no estado, que se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal.
Desde agosto de 2021, o governo já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb – com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários – triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores”.
