A Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Campos dos Goytacazes é responsável pela folha de pagamento, diretoria financeira, patrimônio, licitação, publicação em Diário Oficial, arquivo de documentos, almoxarifado e, ainda, pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). O secretário Wainer Teixeira, um dos coordenadores do programa de governo na campanha de Wladimir Garotinho para prefeito, tem colocado em prática uma série de ações para melhorar os serviços, dentro de um projeto de reorganização administrativa. Isto envolve, entre outras medidas, implementação de processos eletrônicos, novos equipamentos, treinamento de pessoal, plano de carreira e pagamentos de dívidas rescisórias e indenizatórias de servidores e prestadores de serviços. “Estou organizando pendências dos últimos 20 anos, pensando no futuro”, diz Wainer.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Administração conta com 150 funcionários. Wainer Teixeira destaca que a pasta não cuida apenas da folha de pagamento. A Prefeitura de Campos possui 14.200 servidores na ativa; 4.800 inativos (aposentados e pensionistas); 7.500 prestadores de serviços por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). O orçamento anual da folha passa de R$ 1 bilhão. A folha de agosto ficou em R$95.274.519,88, mais R$13 milhões para pagamento de prestadores de serviço. Além do pagamento de salários, por mês, cerca de 1.500 processos de 38 tipos envolvendo os próprios servidores são abertos e analisados manualmente, de forma considerada ultrapassada. Para dar mais celeridade nesses processos administrativos, está sendo implementado o Sistema Unificado de Administração Pública (Suap).
“É um método para implantar o processo eletrônico. Isto envolve aposentadoria, salários, horas-extras, entre outras solicitações. Fizemos um convênio com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte, responsável pela criação do Suap, e que será usado pela Prefeitura de Campos. São 400 horas de treinamento. A expectativa é de que até o fim do ano iniciaremos com o processo eletrônico e com o módulo eletrônico do almoxarifado, outra prioridade. A partir de 2023, todo esse sistema será colocado em prática, conferindo ao Município mais celeridade, mais transparência, mais economicidade. O que gastamos de papel é uma coisa absurda”, explica Wainer.
Dívidas e pagamentos
Desde que assumiu a pasta, o secretário de Administração fez um levantamento dos passivos para saber quais são os débitos da Prefeitura de Campos com os servidores públicos.
“Achavam que era só o salário de dezembro dos servidores de 2020 e o 13º salário de 2020, e algumas frações de DAS que não foram pagas ao longo dos anos, mas não. É muito mais do que isso. Chegamos à conclusão de que nós devíamos mais de 20 mil férias somente de servidores matriculados. São mais de seis mil rescisões para pagar desde 2017 para cá. Há outros servidores que exerceram cargos de confiança na gestão Rosinha que não receberam suas rescisões. Eles têm direito. Os próprios DAS ou cargos de confiança do governo Rafael têm direito. À medida que não é acertado, vira processo judicial, e o montante é absurdo. Eu tinha solicitado ao prefeito o recurso de R$30 milhões para pagar o passivo. Já reforcei o pedido que preciso de mais 15 milhões”, explica.
Wainer Teixeira informou que 3.500 rescisões já foram pagas durante sua gestão. Faltam cerca de 2.500. “O mais importante é que eu tornei a rescisão sistêmica. A partir de janeiro, estarei pagando as rescisões do mês dentro do sistema eletrônico. O cronograma de antes de 2017 a 2021 prevê um acerto de contas com esses processos administrativos de pessoas que passaram pelos governos anteriores. Os processos judiciais trabalhistas não são da alçada da Secretaria de Administração, mas da Procuradoria do Município”, diz.
Plano de carreira
O governo municipal possui um programa permanente de qualificação e valorização do servidor para o resgate de sua autoestima, fortalecimento dos laços internos, ampliação da produtividade e da eficiência, com geração de eventos favoráveis ao atendimento da população. A saúde e as condições de trabalho dos servidores também fazem parte desta atual reorganização administrativa. Até o fim deste mês, os servidores terão acesso a uma sede moderna para Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). A ativação do plano de carreira está também entre as prioridades, segundo Wainer Teixeira.
“As questões de desenvolvimento passam pelo plano de carreira. Sou um defensor. As pautas segmentadas vão existir sempre, mas não devem ser estimuladas. O que deve ser são as carreiras, pois resguarda o distanciamento justo, adequado, planejado entre um cargo e outro. Isto com previsão orçamentária, com previsão de reformas. Temos quatro planos de carreira: Geral, Educação, Saúde e Fundação da Infância e Adolescência. Muitas vezes com linguagens diferentes entre si”, cita.
Concurso público
Durante um ano, todos os servidores municipais foram recadastrados. Isso auxiliou a Secretaria de Administração identificar o número real de vagas nos quadros da Prefeitura, além de suas necessidades. O governo diz estar atento à necessidade de realizar novos concursos públicos.
“A gente precisa resolver o problema em médio e longo prazos. O município conhece esse problema há mais de 20 anos. Procuramos fazer isso com muito zelo e muita atenção. Onde a gente tem mais atividade-fim é na área médica, um problema pontual que todos enfrentam. Estamos nos preparando para futuros concursos, mas não em todos os cargos. Áreas como a de fiscal de renda e guarda municipal estão deficientes. O último concurso da GCM foi em 2005. Estamos avaliando em áreas específicas a possibilidade de contratar Organização Social (OS) ou terceirização de serviços em que a lei permite. O grande problema do concurso público é a fonte de receita. Temos dificuldade pontual com a receita própria”, comenta Wainer Teixeira.
Sindicatos e Câmara Municipal
Para o governo, o controle social é fundamental para acompanhar as atividades da gestão municipal. “Os sindicatos estão mais ligados a mim. Não tem nenhum mês que eu não receba representantes do Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos), do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e do Simec (Sindicato dos Médicos de Campos). Recebi semana passada alguns para tratar da pauta da reativação do plano de carreira dos servidores. Saímos da aprovação do auxílio-alimentação, do piso nacional dos professores, dos agentes de endemia. Como secretário, preciso ativar o plano, botar para funcionar e não deixar acumular o passivo. Vamos ativar saltando a avaliação da competência anual. Não posso gerar passivos para frente. A lei diz que tem que ter avaliação”, resume Wainer.
Quanto às relações do Executivo com o Legislativo, Wainer Teixeira diz que, sobre matérias específicas, tem havido bons resultados. “Há no nosso entendimento uma sensibilidade de maneira geral da legislatura com relação às pautas dos servidores. Lógico que tem muita discussão, muito debate, e é bom que haja. Aprovamos as leis referentes ao Sesmt, aos pisos salariais, à substituição, ao auxílio-alimentação”, cita.
Para Wainer Teixeira, sobre o atendimento ao público, a sociedade não se conforma com qualquer serviço. “Como agentes públicos, precisamos muito melhorar os nossos processos, os nossos serviços para atender as demandas da sociedade. Vejo que estamos no caminho certo. A sociedade vai ganhando essa percepção quando é beneficiada pelo rigor do cumprimento do poder público com as obrigações dele. Um servidor contente, presta melhor serviço à população”, conclui.
