O reajuste retroativo a janeiro de 18,10% nas tarifas de água e esgoto, em Campos, cobrados pela concessionária Águas do Paraíba, continua causando repercussão na cidade. Além da reprovação por parte das principais entidades de classe da cidade, da Câmara Municipal e Prefeitura, moradores de vários bairros reclamam dos serviços prestados pela empresa e colocam a empresa em segundo lugar no ranking do Procon. Eles também se queixam da cobrança da taxa de ligação dos serviços, de R$ 1.760. No Novo Jóquei os usuários denunciam que não há coleta nem tratamento de esgoto. Os dejetos residenciais são lançados em fossas sépticas construídas dentro ou em frente às casas. Esta situação, segundo eles, reflete na saúde da população, devido aos constantes transbordamentos, o chamado ‘esgoto a céu aberto’, que polui as vias do bairro.
Transitar pelas ruas principais ou secundárias do bairro é uma atividade perigosa. O catador de materiais recicláveis Geraldo Batista dos Santos Junior, de 59 anos, adoeceu recentemente. “É muito perigoso. Eu mesmo já peguei infecções porque, além de ter que mexer no lixo em busca de objetos que eu recolho para vender nas cooperativas de reciclagem, há muito esgoto nas ruas. A gente pisa e depois leva impureza para dentro de casa”, conta.
Geraldo mora no Novo Jóquei desde a década de 1980, época em que o bairro começou a ser loteado e a ter os primeiros moradores. Ainda sem o mínimo de infraestrutura, Geraldo lembra que não tinha acesso a água potável, nem encanada. “Sou da época da cacimba. Tinha um poço no quintal de casa em que a gente lançava um recipiente amarrado a uma corda até a profundeza e voltava com água. Íamos enchendo baldes e bacias para usar na higiene pessoal e na limpeza. A água não tinha tratamento. Me lembro como se fosse hoje quando meu filho, que atualmente tem 14 anos, pegou uma infecção intestinal. Anos depois a situação melhorou com a água, que passou a ser encanada, mas esgoto não temos até hoje”, contou.
O catador, que recebe cerca de R$ 400 por mês, analisou que não sabe se a atual realidade é melhor ou pior que a hipótese de ter esgoto tratado no bairro. “Isso porque ganho tão pouco que não sei se teria condições financeiras para pagar o dobro da conta de água para ter acesso ao tratamento do esgoto”, lamenta.
Outra moradora, Thalia Barreto, de 24 anos, afirma que a chuva deixa a situação ainda pior. “Eu moro aqui há três anos e esse esgoto atrapalha o comércio na rua, mas quando chove é bem pior. A água da chuva se mistura com o esgoto aqui na rua Manoel Viana de Abreu”, contou.
Reajuste
No dia 14 de julho de 2022, o desembargador Adriano Celso Guimarães, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que autoriza o aumento de 18,10% nas tarifas de água e esgoto da Concessionária Águas do Paraíba, em Campos dos Goytacazes, retroativo a janeiro de 2022.
Antes disso, no dia 30 de abril, o juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos, indeferiu a liminar com pedido de reajuste. Foi então que a empresa recorreu ao Tribunal, no Rio de Janeiro.
Taxa de Ligação de Água e Esgoto
A contadora Carla Teodoro acabou de construir uma casa no bairro Flamboyant e se queixa do valor da taxa de ligação de água e esgoto. “Como se não bastasse o IPTU caríssimo, a ligação nova de água e esgoto é R$ 1.760 e a Águas do Paraíba divide apenas em três vezes”, disse Carla. A cobrança também era feita em casos de religação dos serviços, mas a empresa foi impedida pela justiça. A Águas do Paraíba, no entanto, briga para retomar a cobrança. O processo está tramitando no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele chegou a ser colocado em pauta no final do mês de julho de 2022, mas um dos desembargadores pediu vistas. Agora, não há prazo para ser apreciado pelo colegiado.
Ranking do Procon
A empresa Águas do Paraíba é a segunda no ranking de reclamações do Centro de Defesa do Consumidor (Procon), em Campos. De acordo com o órgão, foram 294 reclamações de clientes contra a concessionária entre os dias 1º de janeiro de 2022 a 4 de agosto. A principal reclamação da população é por consumo elevado na tarifa. Ainda segundo o Procon, o índice de acordo é de 90% após intermédio do órgão.
Sobre o reajuste da tarifa, a Prefeitura de Campos informou que a Procuradoria Geral do Município enviou recurso judicial cabível, que foi protocolado antes mesmo do prazo regulamentar, por discordar do reajuste pleiteado pela concessionária. No entanto, ainda não houve resposta do Tribunal de Justiça. “A Prefeitura de Campos declara que avaliou as informações relatadas pela Câmara Municipal, que rejeitou as prestações de contas da concessionária relativas aos anos de 2017 a 2021. O Prefeito Wladimir Garotinho vetou o reajuste em dezembro do ano passado, e justificou que em razão das atuais dificuldades econômicas e financeiras vividas pelos nossos munícipes, advindas principalmente das gravíssimas consequências da pandemia do Covid-19, que ainda assola todo o mundo há quase dois anos e, considerando a recomendação proferida pela Câmara de Vereadores, deixo de aplicar o reajuste contratual de 18,10% e o alinhamento tarifário de 1,946% requerido pela Concessionária”.
Concessionária se pronuncia
A Águas do Paraíba encaminhou nota ao Jornal Terceira Via na qual se posiciona sobre as denúncias. Veja a íntegra abaixo:
Águas do Paraíba informa que parte do bairro Novo Jóquei possui rede de esgoto, mas existe uma área que ainda não foi atendida. Porém, com a realização do programa Bairro Legal, a concessionária irá atuar no local em parceria com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Em relação ao reajuste, Águas do Paraíba esclarece que, atendendo ao que estabelece o Artigo 39 da Lei Federal 11.445/2007, a Tarifa Referencial de Água e Esgoto (TRA-TRE) passa a vigorar – de forma retroativa, contando a partir de 1° de janeiro de 2022 – no valor de R$ 5,471 por m³, conforme liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento Nº 0050022-91.2022.8.19.0000, vinculado ao Processo Nº 0001314-65.2022.8.19.0014, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
Desta forma, a concessionária comunica que as contas do mês de referência agosto de 2022, cujo vencimento ocorrerá em setembro de 2022, já virão com o valor reajustado. Além disso, os valores dos reajustes relativos aos vencimentos de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2022 serão cobrados, de forma parcelada, respectivamente, nas contas com vencimento a partir de setembro de 2022. O parcelamento será oferecido em até sete vezes e os clientes já estão sendo comunicados sobre a medida através das contas emitidas a partir do dia 3 de agosto.
Em relação à tarifa de ligação de água e esgoto, a empresa reforça que todos os clientes podem negociar débitos e obter facilidades de pagamento através do atendimento personalizado feito na loja da concessionária, situada na Avenida José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, ou por meio de um dos canais de relacionamento: WhatsApp 21 972118064, site www.aguasdoparaiba.com.br, aplicativo Cliente Águas, Chat Interativo (disponível no site e aplicativo) ou pelo 0800 772 0422.
