Um grupo de vereadores da oposição pede ao Executivo, por meio de uma Indicação Legislativa, a antecipação da data de pagamento dos aposentados e pensionistas do Município de Campos. Com a proposta, este público receberia seus salários no último dia útil do mês e não mais no início do mês seguinte.
Os vereadores oficiaram o prefeito por meio da Mesa Diretora da Casa de Leis, para ele enviar à Câmara o projeto com a alteração. Para isto, o Município teria que organizar um novo calendário de pagamento e publicá-lo em órgão de Imprensa oficial.
O documento é assinado pelos vereadores Fred Machado, Bruno Vianna, Igor Gomes, Helinho Nahim, Maicon Cruz, Nildo Cardoso, Raphael Thuin, Rogério Matoso, Abdu Neme, Luciano Rio Lu, Marquinhos Bacellar, Anderson de Matos e Marquinho do Transporte.
Eles justificam que a renda do servidor torna-se menor após a aposentadoria, ao mesmo tempo em que são aumentados os gastos com remédios e outras situações que interferem na qualidade de vida do aposentado.
O Anteprojeto de Lei foi assinado em 24 de junho de 2022.
Por meio de nota, a Prefeitura de Campos informou que vai avaliar a proposta quando receber. Leia a nota, na íntegra:
“A administração municipal acrescenta que tem trabalhado para recuperar todos os direitos dos servidores que se perderam nos últimos 5 anos. Já existe um planejamento da Secretaria de Administração e Recursos Humanos para antecipação da data de pagamento dos salários para dentro do mês, e para isso a Prefeitura tem trabalhado desde o início do ano, quando foi estabelecido um calendário, que vem sendo cumprido com o pagamento em dia dos servidores. No ano passado, foram pagas 15 folhas de pagamento dos servidores, incluindo duas que foram deixadas pela gestão passada. A Prefeitura de Campos fechou 2021 em dia com os servidores e, em 2022, está pagando a metade do 13º salário este mês, com o exercício referente a junho.
Além disso, já estão garantidas conquistas como a equiparação ao salário mínimo de categorias que ganhavam menos de um salário mínimo; a inclusão de categorias da área de saúde no edital de substituição, que garante a continuidade do atendimento quando um servidor precisa se ausentar, temporariamente, do serviço, amparado pela legislação, além da concessão de aumento escalonado de até 100% no valor do Vale Alimentação para os servidores e empregados em atividade, dependendo do salário base. A proposta do aumento do Vale tem o viés de atenção social, em função do impacto sofrido pelas famílias devido à crise econômica brasileira e, também, vai ampliar o número de servidores contemplados, passando de 6.000 para 7.846 trabalhadores. O benefício será custeado com a receita dos royalties.
