O governador Cláudio Castro (PL) informou, na manhã desta terça-feira (21), que o governo do estado enfim formalizou com a União a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Castro disse que as pendências foram sanadas.
O regime prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida do estado com a União e estabelece prazos para o estado sanar as contas. O RJ deve, no total, R$ 184 bilhões ao governo federal.
“A PGE e a AGU acabam de informar ao STF a formalização do acordo que garante a adesão definitiva do RJ ao regime. É um grande passo para o equilíbrio das contas estaduais nos próximos 10 anos”, disse o governador em sua rede social.
“Depois de 2 anos trabalhando pessoalmente nessa pauta, anuncio com satisfação que conseguimos avançar e solucionar todos os pontos que estavam sendo discutidos”, emendou.
O acordo agora vai para homologação do Supremo Tribunal Federal. Caso ficasse de fora do plano, o RJ teria que repassar, imediatamente, R$ 24 bilhões à União.
Para se ter uma ideia, a arrecadação do estado em 2021 foi de pouco mais de R$ 53 bilhões.
Em janeiro, o Tesouro Nacional recusou as condições apresentadas pelo estado, por considerar que não foi entregue um planejamento efetivo de corte de gastos.
Desde então, a Fazenda fluminense vinha buscando ajustes e acertos — e tinha até o início deste mês para obter o aceite do Fisco.
No último dia 7, a pedido do Palácio Guanabara, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela prorrogação das negociações.
Entenda o vaivém
Em janeiro, o Tesouro Nacional comunicou que não aceitou o plano do estado do Rio de Janeiro. Ao invés de cortar gastos, como é esperado nesse mecanismo, o projeto ampliava despesas estaduais e previa reajustes anuais aos servidores da administração local.
No mês seguinte, o Tesouro aprovou o plano com ressalvas após a retirada da previsão automática de reajuste salarial para servidores.
Em abril, Cláudio Castro solicitou “apoio” do presidente Jair Bolsonaro para destravar o plano. Na ocasião, também foram discutidas eventuais mudanças na legislação para facilitar obras em locais atingidos por enxurradas, como a região serrana do Rio de Janeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Economia, questiona o fato de o Rio não ter extinguido dos servidores os adicionais por tempo de serviço, como biênio ou licença-prêmio. O órgão também entende que o cálculo do teto de gastos deve levar em conta fundos estaduais e despesas de capital.
Fonte: G1
