O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São João da Barra para 2023 será discutido na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (21), durante audiência pública, marcada para às 17h. Conforme o demonstrativo I (metas anuais) do projeto de lei, a previsão orçamentária estimada para o próximo ano é de R$ 640.866.051,96.
O PL encontra-se em apreciação nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Após a audiência, será aberto o prazo para a sociedade apresentar propostas de emendas ao texto.
O presidente da Câmara, Elisio Rodrigues, destaca que toda a população está convidada a participar do debate. “A participação popular é sempre muito importante, principalmente por se tratar das diretrizes para a elaboração do orçamento público do nosso município. A audiência é aquele momento em que podemos tirar dúvidas e dar sugestões do que pode ser melhorado”, destacou Elisio.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no final do ano. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.
