Começou, pouco depois das 19h30 desta terça-feira (31), a discussão sobre o processo 0194/2022 que pede a destituição de cargo do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Campos, vereadores Fábio Ribeiro e Juninho Virgílio. O pedido, feito pela oposição ainda no mês de março, aponta Ribeiro e Virgílio por suposta prática de abuso de poder por anular eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 e por iniciar tumulto em sessão.
O presidente Fábio Ribeiro entregou a condução da sessão para o secretário Leon Gomes presidir o rito. O processo foi lido detalhadamente pelo relator Álvaro Oliveira e tem como presidente da comissão, o vereador Kassiano Tavares. Marcione da Farmácia também integra a comissão.
Após leitura do processo, o relator sugeriu arquivamento do processo. Leon Gomes disponibilizou inscrição para os vereadores interessados se pronunciarem por 15 minutos sobre o assunto. Já os envolvidos tiveram 60 minutos de defesa, ao final.
O primeiro a usar a palavra foi o vereador Fred Machado. “Estamos aqui por uma questão de termos ficado chateados com o tratamento que nos foi dado e pela falta de resposta. Este momento poderia ser evitado. Sabemos que não teremos 17 nomes para aprovar a destituição, mas ninguém pensou em cassar o presidente, mas o presidente pensou em cassar nós, vereadores. Seria uma vergonha para a cidade termos esta cassação. Conclamo os meus colegas, que somos maioria, a pedir vistas para que possamos fazer uma retórica decente em cima do relatório que foi dado, para analisarmos item a item sem votar desesperadamente”, disse na tribuna.
Anderson de Mattos questionou a condução processual. “A condução dos trabalhos para discussão e votação deste processo começou equivocada. Maycon Cruz é o vereador que deveria conduzir e não Leon. Diferente do que estão fazendo, Maycon Cruz não está impedido de assumir a linha sucessória, porque ele não é envolvido nas acusações, mas é denunciante. Envolvido é quem cometeu infração prevista no regimento”, falou.
Em seu pronunciamento, o presidente da comissão do processo de destituição, vereador Kassiano Tavares, garantiu que todos os vereadores que solicitaram cópia do processo, foram atendidos, mesmo quando o documento ainda estava sendo elaborado. “Em todo o momento fomos transparentes e imparciais neste processo de 200 páginas. Se algúem quisesse mais detalhes era só pedir que disponibilizaríamos”, falou Kassiano em resposta a Fred Machado.
O vice-presidente da Mesa, vereador Juninho Virgílio, alvo do processo de destituição se defendeu em poucos minutos, apesar de poder falar por até uma hora.
O presidente Fábio Ribeiro disse que não quer ser mais presidente da Casa, mas sim ser vereador para poder legislar e se manifestar, o que não é permitido ao cargo de presidente. “Por opção decidi ficar silente a qualquer tipo de provocação, ilação ou mentira a partir do dia 15 de fevereiro. Primeiro porque sou cristão a aprecio os mandamentos e um deles é honrar pai e mãe. E toda semana, minha mãe me diz: ‘que honra que eu tenho de você’. E eu estou com a consciência tranquila, durmo em paz. Ando na rua e as pessoas me agradecem por moralizar esta casa”, afirmou.
O vereador negou que tenha tido abuso de autoridade ou usurpação de poder na Câmara. “Minha defesa está sendo feita pela justiça. A Imprensa é testemunha de que sempre falo que estou seguindo rigorosamente a lei”, falou.
Ao final, Ribeiro pediu a improcedência do processo de destituição: “Peço a improcedência da representação dos vereadores de oposição por não ter fundamento legal e reconhecer que o ato foi um ato político, em desaforo à obediência da Lei Orgânica, pois abrimos as sessões obedecendo a Lei orgânica. E , neste momento dizer à minha família que sou homem honrado. Tenho experiência de 26 anos de política e de gestão e aqui tem mãos limpas”, finalizou.
Ao assumir a ordem, o vereador Leon, na condição de presidente da sessão, informou que de acordo com o artigo 34 do regimento Interno da Câmara e com o parecer de quatro procuradores da Casa, a votação com base no relatório elaborado pela comissão processante, vai ocorrer e que os envolvidos no processo não poderão votar.
Houve um tumulto. Vereadores da oposição protestaram contra a decisão proferida por Leon. “O parecer da procuradoria não pode ser soberano ao plenário. Estão querendo fazer a gente de palhaço?”, questionou Helio Nahim.
Com o manifesto da maioria dos vereadores, ainda não se sabe se o relatório processual apresentado pela comissão processante será votado.
À 0h45 a sessão foi suspensa devido ao tumulto com a promessa de retornar às 10h de quarta-feira (1).
Última atualização: 0h46
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