O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) foi recebido pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, nesta terça-feira (3), segundo dia de manifestação. Os servidores ficaram acampados em frente a Prefeitura de Campos desde a noite desta segunda-feira (2) até a noite desta terça, como forma de protesto à falta de respostas do Município quanto ao reajuste salarial. De acordo com a presidente do Siprosep, Elaine Leão, foram 47 dias de espera e a resposta não foi satisfatória. Ela informou, por meio de transmissão ao vivo na rede social do sindicato, que antecipará, para esta sexta, a assembleia que estava marcada para o dia 16 de maio, com o intuito de definir quais serão os próximos passos.
Segundo a presidente do sindicato, o secretario informou que os dados solicitados pela categoria são de domínio público. No entanto, Elaine Leão questionou a desatualização das informações. “Eu informei ao secretário que o que consta no Portal de Transparência é o balanço até dezembro e ele falou que é o que o município tem até o momento. Segundo o secretário, o balanço é fechado por quadrimestre e fechou agora, dia 30 de abril. E vai demorar uma média de 15 a 20 dias para atualizar no Portal”, disse a presidente do Siprosep.
Elaine Leão também informa que a resposta não foi satisfatória e não entendeu o motivo de haver atualização tão demorada. “No sindicato eu consigo fazer balanço mensal, apesar de eu apresentar anual. Então, se qualquer associado pedir, terá acesso ao balanço mensal ou, até mesmo, diário. Porque há uma organização e uma transparência. Mas o Portal de Transparência do município só tem até dezembro e o secretário afirma que ele só tem essas informações também”, fala.
A categoria solicita um reajuste salarial, no entanto, para que a proposta seja enviada ao município, o Siprosep pede informações detalhadas sobre dados financeiros, para solicitar um reajuste proporcional.
A Prefeitura de Campos divulgou, após reunião com o Siprosep, uma nota de esclarecimento, com informações que já haviam sido antecipadas pelo Jornal Terceira Via nesta segunda. (Veja aqui)
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, fazendo referência à manifestação do SIPROSEP, que aguarda resposta sobre ofício protocolado indagando questões relacionadas aos gastos com folha de pagamento, esclarece:
1- As informações solicitadas pelo Sindicato são de domínio público e estão tanto no portal da transparência quanto no balanço contábil publicado pelo Município no Diário Oficial e que foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
2- É importante lembrar que o Município firmou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado e nesse documento ficou pactuado que a Prefeitura deveria reduzir gradativamente o uso de royalties e participações especiais na folha de pagamento e deveria também reduzir despesas com pessoal, o que vem sendo cumprido pela atual gestão.
3- Também não se pode confundir limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com possibilidade de reajuste salarial, pois servidores só podem ser pagos com receita própria e não repasses de outras naturezas, a exemplo dos royalties.
4- Os índices de gastos com folha de pagamento levam em consideração a Receita Corrente Líquida (RCL), que é tudo que o Município recebe de receita. No entanto, ao excluirmos as receitas de royalties e participações especiais dessa RCL o gasto com folha de pagamento ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
5- Diante desse contexto a responsabilidade precisa ser de todos, de modo a evitar que os servidores passem pelo constrangimento de ficar sem pagamento de salários em dia.
6- A Prefeitura de Campos reitera que em várias reuniões sempre dialogou com o SIPROSEP e que vem pagando vários direitos dos servidores que estavam em atraso, e assim que esse passivo estiver quitado promoverá amplo debate com as categorias para buscar possíveis maneiras de valorização, a exemplo do que ocorreu com o bônus extraordinário já concedido no início do ano de 2022.”
