A promotora de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anick Assed, recebeu na tarde desta terça-feira (16), o secretário de Educação de Campos e membros do Conselho Tutelar para ouvir os esclarecimentos a respeito de situações denunciadas com relação a problemas como falta de merenda em algumas escolas municipais.
Após apresentadas as explicações a respeito das falhas na oferta dos serviços educacionais, o município se comprometeu perante o Ministério Público a regularizar o fornecimento, gradativamente, a partir da próxima semana, de merenda escolar preparada na escola.
Também foi pactuado que, a partir da próxima semana, será retomada a oferta do ensino em tempo integral em todas as creches municipais.
Na reunião foi ainda apresentada pela Secretaria, atendendo requisição do MP, uma planilha indicativa do andamento das obras realizadas na rede pública de ensino, e o documento foi entregue ao Conselho Tutelar, para que possam ser fiscalizadas.
Com relação á notícia de desativação de unidades escolares, foi acordado que a rede não sofrerá redução abrupta em suas unidades, e constatado que apenas três escolas foram, de fato, paralisadas, e os poucos alunos remanejados para unidades próximas. O Ministério Público solicitou ao Conselho a verificação da existência de prejuízos aos alunos em decorrência da desativação das três escolas. Por meio de nota, o Ministério Público informou que “segue acompanhando todos os aspectos que envolvem a retomada das aulas presenciais e a garantia do direito a educação dos alunos”.
