O Direito em todas as áreas

Presidente eleito da OAB fala sobre o novo momento da advocacia, sua paixão por esportes e álbuns de figurinhas

Entrevista
Por Aloysio Balbi
20 de dezembro de 2021 - 0h01
(Foto: Carlos Grevi)

Ele foi eleito em novembro passado para, a partir de janeiro, assumir por três anos a presidência da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos), que congrega outros municípios da região como São João da Barra e Cardoso Moreira. Filipe Estefan vai presidir a OAB pela terceira vez, tendo como vice o renomado tributarista Carlos Alexandre Azevedo. Nesta entrevista ele falou sobre as mudanças nas áreas do Direito e também dos desafios com a era da digitalização dos processos. Sobre as eleições do ano que vem, Filipe afirma que pretende fazer um seminário sobre a legislação eleitoral, que está sempre em constante mudança. A entrevista também teve sua parte descontraída, como o fato de ele e de seu vice serem surfistas cinquentões. Além disso, Estefan confessou que é um compulsivo colecionador de álbuns de figurinhas, principalmente de jogadores de Copas do Mundo.

O senhor volta à presidência da 12ª Subseção da OAB-Campos. Parte para um terceiro mandato de três anos. Qual é a sua expectativa?

Vivenciamos dois mandatos de 2007 a 2009 e 2010 e 2012, nos quais a realidade da advocacia era uma. E hoje a realidade da advocacia mudou, principalmente com a pandemia, quando a questão digital se acentuou. É um novo mundo e vamos avançar nesse diálogo institucional, melhorar a infraestrutura da Casa dos Advogados, aparelhá-la de modo que o advogado possa usar a estrutura física. E nós temos essa novidade aí, que é o mundo digital e todos precisamos entender melhor essa realidade.

A questão dos processos eletrônicos. Até pouco tempo, uma parte dos advogados tinha uma certa dificuldade, principalmente, os mais antigos. Ainda existem bancas de advocacia com este grau de dificuldade?

Isso nos preocupa e faz parte da nossa proposta de gestão. Esse mundo tecnológico alcançou a advocacia já em 2009 e 2010. A gente já tinha feito na Casa um curso pela OAB de certificação digital. Depois veio o peticionamento eletrônico e isso virou uma preocupação muito grande porque você tem aí um modelo de petição eletrônica na Justiça Federal, outro na Justiça do Trabalho e outra no Tribunal de Justiça. O advogado mais antigo ou mais experiente tem dificuldade, sim. Em nossa proposta, a gente tem esse olhar de ter na Casa dois estagiários e até dois funcionários aptos a dar esse suporte no peticionamento eletrônico e tirar outras dúvidas, além de outros cursos que poderemos programar.

Campos  sempre teve uma grande tradição no Direito, com grandes bancas. Temos hoje escritórios modernos e com profissionais altamente qualificados. O senhor pode comentar isso?

Eu entendo que a advocacia está passando por uma transformação muito grande. Muitos escritórios evoluíram para grandes grupos. Hoje você tem escritórios em Campos com 10 advogados e muitas vezes eles fazem três, quatro, cinco áreas diferentes. Existe um empreendedorismo no Direito em determinado aspecto e isso é muito bom.

Esses escritórios fazem o chamado pro bono, que no “juridiquês” significa o escritório abraçar uma causa de alguém que não possa pagar. Isso dá uma visibilidade social ao escritório empreendedor também?

Quando o escritório faz pro bono ele faz por amor ao debate. Ele faz por amor à causa daquela pessoa que se vê em dificuldade. Todo advogado, e eu acredito que todo o escritório também, tem esse olhar de não deixar à míngua aquele cidadão. Eu vejo muito isso.

O senhor teve um companheiro de chapa muito forte, que é o tributarista Carlos Alexandre, que acompanha a sua trajetória na OAB. É o vice dos sonhos de qualquer um?

O Dr. Carlos Alexandre foi nosso vice-presidente no passado. Isso pode ilustrar a coerência da nossa chapa. Ele está conosco antes mesmo de se tornar um nome nacional na advocacia, exercendo, inclusive, funções de assessoria do ministro Marcos Aurélio Mello do STF em Brasília e ingressar nos quadros de docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ele continua sendo a mesma pessoa, o mesmo companheiro, uma pessoa ímpar, uma unanimidade. Lembro aqui que ele foi meu vice-presidente e um grande diretor da Escola Superior de Advocacia em nossa gestão anterior. Nós temos a obrigação de repetir e aprimorar esse trabalho e o Dr. Carlos Alexandre é um especialista.

Vocês são da mesma geração e obviamente o mesmo olhar. É possível falar sobre isso?

Eu brinco com ele dizendo que somos cinquentões. Somos dois cinquentões, mas penso que ainda somos jovens da profissão. Em comum temos o fato de estarmos sempre nos atualizando. O Dr. Carlos Alexandre em um futuro próximo pode estar vestindo uma toga. Estamos mais maduros em relação ao primeiro e ao segundo mandatos. Então, o grau de confiança com a necessária humildade é forte.

O senhor e Dr. Carlos Alexandre eram surfistas nos primeiros mandatos. Continuam praticando esse esporte?

Eu encostei a prancha, mas soube que ele, para fugir do estresse, ainda dá suas remadas. Isso é bom, embora possa ser visto como algo muito jovial. Eu, por exemplo, sou colecionador de figurinhas, aqueles álbuns de Copa do Mundo, entre outros temas. Tenho muitas vezes que interagir com crianças de 12 anos e isso é muito bom. O Direito exige uma extrema dedicação e ter essa válvula de escape é algo necessário, principalmente no esporte, que incentivamos na OAB.

Você pensou um dia em não ser advogado?

Veja bem. Eu, por pouco, não optei pela Educação Física porque sempre gostei de praticar esportes e era um curso novo. Gostava desde o antigo futebol até o moderno surfe. Mas o Direito acabou falando mais alto. Tenho certeza de que acertei na vocação, sendo uma pessoa apaixonada pela profissão.

Por falar em esporte, como está aquele projeto de gestões anteriores para montar a sede campestre da OAB?

Pelo que eu saiba a OAB não teve sucesso naquela na sede campestre. Mas esse é um assunto já superado. Temos que reconhecer que houve um esforço, mas, infelizmente, havia controvérsias jurídicas e não houve sucesso da instituição.

Mas o sonho da sede continua?

É um sonho que a gente mantém ainda. Não sei se em breve espaço de tempo conseguiremos realizá-lo, mas eu acredito. Dentro das possibilidades, vamos continuar acalentando esse sonho, mas não posso prometer nada. Existem muitas outras prioridades hoje para a advocacia, para a instituição e a gente vai focar nelas.

E a tradição da Semana do Advogado?

Obviamente será mantida em seus variados aspectos, desde as atividades esportivas, como a Caminhada dos Advogados, até cursos, palestras, debates e eventos que intensificam o nosso relacionamento social.

O senhor toma posse em 1º de janeiro de 2022, o que significa que já começa o ano trabalhando. Nada de muita festa na virada?

Não. Lógico que vamos celebrar o ano que chega e tentar esquecer esse ano difícil que termina. Mas no dia 1º estaremos lá, afinal, fomos eleitos para isso. Nossa responsabilidade aumenta de forma significativa, como consequência do que considero bons resultados das gestões anteriores.

Campos sempre teve tradição no Direito, com advogados brilhantes, formando juízes e desembargadores. Neste caso, o compromisso dos cursos e da OAB aumenta?

Eu sempre vi Campos desde a Faculdade de Direito de Campos (FDC), a mais antiga, até outras que chegaram depois, com um ensino de excelência. Isso não nos preocupa, até porque esses cursos acabam sendo aferidos pelos alunos na hora da prova da OAB.

Então evoluímos?

Sim. Evoluímos muito no campo do ensino superior. Eu me formei fora, fui estudar na Universidade Gama Filho, no Rio, e posso avaliar bem esse quadro. Estamos em permanente evolução. Hoje você tem curso de mestrado em Campos tanto para Direito quanto para inúmeras outras graduações. Então, acho que o progresso tem sido muito grande e a evolução cultural aqui em Campos também nesse sentido.

A qualidade do corpo docente pesa?

Sem dúvida e, neste caso, temos uma imensa tradição. Professores de primeira grandeza. O corpo docente é tudo e reafirmo que Campos tem excelentes professores em todos os cursos. Não cito isso por também ser professor, mas, sim, por ser um fato.

E isso nos permite a formação de bons advogados?

Certamente. O nosso decano, professor Fernando da Silveira cunhou uma expressão na palestra que ele proferiu alguns anos atrás, que eu acho um primor. Ele diz mais ou menos assim: “o advogado tem que ler muito, inclusive, sobre o Direito”. Com isso, ele diz que passam os anos e o advogado tem que continuar sendo aluno, se atualizando, se aprimorando.

Esse aprimoramento é constante, então?

Tem que ser. Tudo o que acontece dentro da realidade socioeconômica está regulado pelo Direito. Toda relação social está sujeita a um conflito e todo conflito de interesses, em regra, vai desaguar dentro do Judiciário. Então, essa questão da advocacia é justamente isso… para você acessar o Judiciário, você precisa de um advogado.

E hoje, surgiram vários tipos de especialização?

Exatamente. Antigamente o advogado era uma espécie de clínico geral. Hoje, não. Hoje você tem que buscar uma área e tentar ser especialista naquela área como no Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Penal. Você ganha uma expertise maior, um conhecimento profundo maior com as novas áreas do Direito aparecendo, como essa questão da Lei Geral de Proteção de Dados. Você tem Direito Marítimo, você tem Direito Portuário… onde existem relações humanas e negócios, o Direito tem que estar presente para regular, porque isso garante a lei e a paz social. Pois, havendo paz, havendo ordem, teremos progresso e esse é o lema da nossa bandeira. Uma das coisas importantes para todos nós advogados é a palavra “ordem”. Nós vivenciamos a ordem jurídica.

No ano que vem, talvez ocorra uma das eleições mais polarizadas da história recente da política brasileira. O Direito Eleitoral está ai. Como pretende tratar esse tema?

Vamos debater muito esse assunto na área acadêmica. Talvez um curto seminário, mas com o objetivo de mostrar quantas e quais foram as mudanças na lei eleitoral.

Qual conselho senhor daria para as pessoas que vivem o Direito com um certo glamour?

A vida do advogado é de muito trabalho, muito, muito estudo, esforço e foco. O advogado tem que estar sempre estudando e se mantendo atualizado.