Permissionários do transporte feito por vans em Campos dos Goytacazes fizeram uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura Municipal na manhã desta sexta-feira (17). A rua foi interditada por vários veículos. A Polícia Militar foi chamada. Os motoristas e permissionários pediram apoio ao governo municipal contra uma decisão judicial que prevê a retirada de vans em diversas localidades do município. Trata-se de uma ação movida pela empresa de ônibus Rogil que reivindicava exclusividade nas linhas.
De acordo com as primeiras informações, permissionários de vans do Setor C pediram um encontro com o prefeito Wladimir Garotinho (PSD). Desde 2019 tramitava um processo judicial da empresa Rogil para as retiradas das vans dos setores D, E e F. Segundo os permissionários, a decisão do juiz Eron Simas incluiu também a retirada das vans do Setor C. Estes atuam em localidades como Mundéus, Travessão, Paraíso, Ribeiro do Amaro, Morro do Coco, Conselheiro Josino, Santo Eduardo e Santa Maria. Eles foram informados que devem parar as atividades no prazo de até cinco dias.
De acordo com Bruno Santana, líder dos permissionários do Setor C, havia uma orientação do IMTT desde novembro de 2019 para a retirada de ônibus da Rogil dos distritos para colocar em prática o sistema alimentador com vans implantado pela Prefeitura de Campos na gestão de Rafael Diniz.
“O dono da Rogil entrou não cumpriu a orientação do presidente do IMTT à época, Felipe Quintanilha. O empresário entrou com um mandado de segurança e começou uma batalha judicial. Com a decisão do juiz Heron, ele deu exclusividade para a Rogil de todo o sistema, inlcuindo inclusive o Setor C, que não fazia parte da ação movida pela empresa de ônibus. Determinou a retirada da identificação das vans, afetando cerca de 100 permissionários. Achamos uma decisão covarde, pois o Judiciário vai entrar em recesso nesse período natalino”, comentou Bruno Santana.
A decisão judicial foi publicada após audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira (16). “Após diálogo com as partes, foi destacado pelo MM. Juiz a necessidade de cumprimento dos v. acórdãos exequendos, em especial quanto à revogação ou retificação das permissões de transporte alternativo que se refe-rem às linhas e itinerários concedidos com exclusividade às exequentes. O MM. Juiz fixou o prazo de 05 dias úteis para que o Presidente do IMTT comprove a publicação de ato nesse sentido e, no prazo de 15 dias úteis, provar a descaracterização e retomada dos certificados dos veículos cujas permissões tenham sido revogadas. Presentes intimados”, diz o resumo da decisão, publicado pelo TJRJ.
Segundo um dos representantes do Setor C, Enilson Montes da Silva, um fiscal do INMT esteve na tarde desta quinta (16) num dos pontos das vans e informou que a partir de segunda-feira as linhas sairiam de circulação. “Quando ele deu essa informações, nós nos movimentamos e conseguimos ver que o processo havia tido andamento e pra nossa triste surpresa, na decisão, o juiz retirava também de circulação as linhas do Setor C”, explica Enilson.
Winter de Souza, permissionário do Setor F, explica que a partir do processo licitatório que os permissionários passaram, foi necessário aquisição de novos veículos e que a maior parte dos permissionários ainda paga as parcelas dos carros que atendem a população. “Nós estamos trabalhando, nós só queremos trabalhar dignamente, ás vezes parece que a gente é bandido, é discriminado, enquanto de fato quem atende a população são as vans”. Diz o condutor.
A Prefeitura de Campos e posicionou por meio de nota:
“O Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informa que a decisão da Justiça acatou a reivindicação dos Consórcios, que pediram a exclusividade do contrato e a saída das vans da operação nos setores C, D, E e F. A Prefeitura, por meio do IMTT, vem reiteradamente notificando e multando as empresas pela má prestação de serviço. Já estão sendo instaurados processos exigindo a regularização das empresas e se estuda a cassação do contrato caso as mesmas não se adequem. O IMTT publicou esta semana uma portaria determinando o cumprimento e, consequentemente, o retorno das atividades da Rogil. Se a empresa não cumprir o contrato, será aberto um processo de caducidade da mesma. Ainda, de acordo com o IMTT, entendendo que a participação dos permissionários no sistema era benéfica para melhor atender à população, o órgão vem buscando todos os recursos cabíveis para a manutenção da operação dos mesmos. O IMTT segue analisando alternativas para tentar reverter a decisão.”
O proprietário da empresa Rogil também foi procurado para falar sobre a ação, mas ainda não obteve retorno.
