A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (15), em discussão única, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 (Projeto de Lei 4.951/21). A medida, enviada pelo Poder Executivo, estima que o Estado do Rio tenha uma receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em gastos, o que não gera déficit nas contas do governo para o próximo ano. Esta pode ser a primeira vez em cinco anos que a Alerj aprova um orçamento estadual sem déficit.
O projeto sobre o orçamento estadual tem um rito diferente dos outros projetos de lei simples. Os deputados apresentaram 5.389 emendas, que foram discutidas pela Comissão de Orçamento da Casa. Durante a votação, os parlamentares poderão destacar as emendas que não foram aproveitadas. Caso haja incorporação de destaques, o texto precisará ser votado em redação final.
O texto inicial enviado pelo Executivo não previa déficit, mas estipulava receitas e despesas em R$ 85,8 bilhões para 2022. O aumento de R$ 7,1 bilhões nas projeções aconteceu a partir do parecer da Comissão de Orçamento às emendas de plenário. No parecer do grupo foram detalhados os motivos para a previsão de aumento da arrecadação estadual líquida de 2022 – de R$ 85,8 bilhões para R$ 92,9 bilhões. O relatório considerou uma simulação de arrecadação de novas receitas de ICMS e de royalties e participações, prevendo uma inflação em torno de 11%.
A estimativa é de que a receita seja R$ 22,9 bilhões maior do que a prevista na LOA de 2021. O Governo do Estado aplicará R$ 7 bilhões em investimento, com aumentos nas áreas da Cultura, Ciência e Tecnologia. Com o aumento da projeção de receitas, os deputados também aprovaram emendas para incluir mais recursos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Por este motivo, as despesas previstas para o próximo ano também aumentaram de R$ 85,8 bilhões para R$ 92,9 bilhões.
Emendas parlamentares – Com relação às emendas apresentadas ao Orçamento de 2022, o parecer da comissão foi favorável, integralmente, a 4.921 emendas; destas, foram aprovadas 327 emendas de prioridade, que são indicações de alocação de recursos para o Executivo, além de 39 modificações terem sido aproveitadas como subemendas. Das emendas apresentadas pelos deputados, somente 100 foram rejeitadas no parecer da comissão. Os deputados ainda poderão realizar destaques às emendas rejeitadas durante a votação em plenário.
Durante reunião da Comissão para analisar as emendas, realizada no último dia nove de dezembro, o presidente do grupo e autor do parecer às emendas, deputado Márcio Canella (MDB), destacou o intenso trabalho feito pela comissão nas últimas semanas para aumentar a receita do estado. “Os pareceres foram enviados previamente a todos os integrantes da comissão e nosso grupo de assessores técnicos trabalhou intensamente, aprovando a maioria das emendas elaboradas pelos deputados. A comissão se empenhou para analisar com cuidado todas as sugestões dos deputados e aumentar a receita”, disse Canella.
Plano Plurianual 2020-2023 – Nesta quarta-feira (15/12), a Alerj também votará, em discussão única, o Projeto de Lei 4.952/21, que faz a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-23. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos. O governo já havia enviado originalmente uma revisão do PPA 2020-2023 com novas ações para os setores mais atingidos pela pandemia da covid-19, além de ações de melhorias e inovações.
Já o parecer da Comissão de Orçamento foi favorável a 54,08% das emendas, sendo que foram aprovadas na íntegra 192 emendas e outras 38 modificações foram aproveitadas como subemendas. Ao todo, a comissão rejeitou ou não aprovou 125 emendas aprovadas pelos parlamentares, que poderão fazer destaques em plenário. Entre as novas ações incluídas pelo parecer da Comissão de Orçamento, destacam-se a criação da construção de uma Matriz Insumo Produto no Estado, através de parceria com o Executivo, Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
Fonte: Alerj
