Já estamos praticamente indo para o terceiro ano de pandemia e ainda há quem não deseje tomar vacina, mesmo com a queda abrupta dos casos de infectados e de óbitos no país.
O site Consultor Jurídico trouxe matéria sobre o juiz Marcos Antônio Ferreira, da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros (MG), que concedeu liminar em pedido de habeas corpus a um colega de toga a fim de que ele não precise apresentar o chamado passaporte vacinal para ingresso e permanência em determinados locais do município.
O amigo de toga alegou que adquiriu imunidade natural após contrair Covid-19. Conforme a decisão, o salvo-conduto tem aplicação imediata e efeito geral, aplicando-se a todos os munícipes em situação análoga. Cabe recurso.
O Decreto Municipal 4.325 da cidade de Montes Claros exige a apresentação de “esquema vacinal completo” ou de teste negativo de RT-PCR, com antecedência de 72 horas, para frequentar ou permanecer em locais públicos ou privados, bem como para embarcar ou desembarcar na rodoviária e aeroporto da cidade.
Os demais decretos ampliaram a exigência para academias e centros esportivos, bancos, casas lotéricas e similares, bem como serviços de barbearia, salões de beleza ou similares e prédios públicos do Poder Executivo municipal.
Pode parecer um exagero sem precedentes esses decretos, mas o que dizer daqueles que não aceitam que a vacina é, sim, um caminho para a proteção contra esse vírus que já matou mais de seiscentas mil pessoas no Brasil?
O passaporte vacinal poderia ser algo insignificante se tivéssemos a certeza de que a população entendeu a gravidade do momento e a necessidade de um trabalho coletivo de proteção à vida, o bem maior previsto na Constituição brasileira.
O passaporte vacinal é, sim, hoje, além de um comprovante de que estamos fazendo a nossa parte, um divisor de águas entre aqueles que entenderam o momento dramático a nós imposto e outros que, por puro negacionismo, não se imunizaram e ainda, de forma covarde, retiram esse direito de seus próprios familiares.
