Em ação há pouco mais de dois anos, a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida acaba de ganhar projeção internacional: o programa preventivo de enfrentamento à violência contra a mulher do Governo do Estado Rio de Janeiro, implementado através da Secretaria de Estado de Polícia Militar, recebeu nesta quinta-feira (2) a sexta edição do Prêmio de Boas Práticas Regionais. A premiação é concedida anualmente pela Organização das Regiões Unidas / Fórum de Governos Regionais e Associações Globais de Regiões (ORU Fogar) em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O anúncio das iniciativas premiadas foi realizado em cerimônia virtual da sede da ORU Fogar, em Barcelona, às 16h (horário de Madri) ou 12h (horário de Brasília). As instituições contempladas receberam um certificado com a identificação de cada projeto de gestão regional.
Instituído pela primeira vez em 2016, o prêmio das duas instituições globais foi criado para selecionar, a cada ano, os cinco melhores projetos executados por administrações públicas regionais em todos os continentes. As ações premiadas devem contemplar itens previstos nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No ODS 5, que trata da igualdade de gênero, está inserido o enfrentamento à violência contra mulher.
Ao longo das cinco edições anteriores, os projetos premiados foram apresentados por instituições de todas as regiões do mundo, atuando em diferentes áreas do desenvolvimento sustentável: além de igualdade de gênero, educação, desenvolvimento no mundo rural, luta contra a pobreza, preservação ambiental, participação cidadã, entre outros.
92 mil atendimentos
Na formulação da inscrição para o prêmio deste ano, enviada no início de 2021, a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da SEPM encaminhou um histórico e um resumo sobre o programa PMP-GV, concebido para enfrentar a violência contra mulher, uma das modalidades criminais que mais demandam acionamento de viaturas pelo Serviço 190.
Do seu lançamento, em 5 de agosto de 2019, até meados de novembro de 2021, as 45 equipes especializadas da PMP-GV realizaram 92.201 atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica em todo o estado, sendo que destes, 84.764 se trataram de fiscalizações de medidas protetivas.
Neste período, a PMP-GV já atendeu 31.112 mulheres em todo o estado, dentre as quais mais de 80% possuíam medidas protetivas deferidas pela Justiça e que aceitaram o acompanhamento regular das equipes. Foram efetuadas 382 prisões, a maioria de agressores que desrespeitaram essas mesmas medidas protetivas.
Em parceria com outras instituições públicas, empresas privadas e entidades da sociedade civil, foram realizadas 4.930 ações sociais, como distribuição de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, roupas e outros donativos. As equipes do PMP-GV realizaram 1.051 palestras para os públicos interno e externo.
O programa conta com forte apoio institucional, integração com diferentes órgãos da rede de atendimento à mulher, além de parcerias importantes, como o convênio com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Práticas de exemplos
Com a premiação, ORU Fogar e PNUD pretendem destacar uma atividade ou processo de uma administração que tem produzido resultados notáveis na gestão pública e que pode ser replicado em outras regiões para melhorar sua eficácia, eficiência e inovação em benefício do bem coletivo.
De acordo com os organizadores, a condecoração pretende identificar e, sobretudo, tornar visíveis as boas práticas dos governos regionais em todo o mundo, bem como posicionar o conceito de boas práticas na gestão pública, como uma ferramenta eficaz para os governos regionais.
No momento em que são conhecidos os cinco vencedores de cada uma das edições, os projetos premiados passam a fazer parte do Banco Regional de Boas Práticas ORU Fogar, uma plataforma que reúne todos os cases vencedores para garantir sua máxima projeção, obter reconhecimento internacional e possibilitar sua replicabilidade. Com essa plataforma, o ORU Fogar visa promover a inovação e a gestão satisfatória das administrações públicas dos governos regionais em todo o mundo, de forma a torná-los exemplos para outros governos. Dessa forma, ele coleta e divulga casos de sucesso no setor público, proporcionando um espaço de colaboração online, onde experiências podem ser compartilhadas e boas práticas governamentais replicadas.
Vencedores da premiação
Durante a solenidade de premiação, transmitida para todo o mundo, os representantes das duas instituições promotoras anunciaram os cinco projetos vencedores, por ordem de apresentação:
1. “Wi-fi gratuito”, apresentada pelos gestores da Cidade do México (México)
2. “Guayas renasce com conectividade”, apresentada por GAD (Governos Autônomos Descentralizados) da Província de Guayas (Equador)
3.“Unidades produtivas de segurança alimentar familiar em modo de estufa (UPSAF)”, apresentada pelo Departamento de Antioquia (Colômbia).
4. “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)
5. “Observatório Pirenaico de Mudanças Climáticas” apresentada pela Comunidade de Trabalho dos Pirineus (CTP) – cordilheira no Sudoeste da Europa entre Espanha e França.
