Cercada por riquezas históricas e culturais, a Região Norte é a única do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possui um escritório do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). A instituição deve se instalar em uma sala do Museu Histórico de Campos, na Praça São Salvador, mas a espera já dura quase uma década, apesar da existência de uma lei estadual administrativa que nunca foi sancionada.
Preservacionistas de Campos estão otimistas quanto à instalação do departamento no início de 2022, o que ainda é uma incerteza. O ano de 2014 marcou o início da luta travada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Campos para a chegada do escritório. O atual presidente do instituto, Genilson Soares, perdeu as contas de quantas vezes pleiteou esta causa e outras de preservação histórica junto ao Governo do Estado nas mais variadas gestões. A última vez foi no dia 6 de agosto de 2020, quando o atual governador, Cláudio Castro, esteve em Campos para o lançamento de um pacote de obras para a região.
“Eu entreguei a ele documentos que pedem o tombamento do prédio centenário do Mercado Municipal de Campos, datado de 1921; e do Mosteiro de São Bento, do Século XVII, importantes e imponentes construções culturais que precisam ser preservadas”, conta Soares, destacando que tais reconhecimentos seriam facilitados se houvesse o escritório na cidade.
Ele lembra que quando o ex-governador Luiz Fernando Pezão esteve em Campos para inaugurar a reforma do Liceu de Humanidades de Campos, em 2014, entregou a ele um abaixo-assinado pedindo o escritório do Inepac, mas não foi atendido. A luta pela causa ganhou mais adeptos em 2019. A historiadora e diretora do Museu Histórico de Campos, Graziela Escocard, está em contato com diretores do Inepac e confiante de que o órgão irá se instalar em Campos ano que vem.
O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – Inepac, criado em 1975, é o herdeiro direto da Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Guanabara – DPHA, criada por decreto em 1963 (primeiro órgão de preservação do patrimônio cultural, em nível estadual). O Instituto dedica-se à preservação do patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro, elaborando estudos, fiscalizando e vistoriando obras e bens tombados, emitindo pareceres técnicos, pesquisando, catalogando, inventariando e efetuando tombamentos
O que mudaria?
A vinda do escritório já anunciada e nunca cumprida promete acelerar processos já abertos no Inepac para tombamento e reconhecimento do prédio centenário do Mercado Municipal de Campos e do Mosteiro de São Bento. Além disso, o órgão atuaria em outras ações para preservação das propriedades imateriais do município, como lendas, folclores e culturas populares, segundo sugere Graziela.
“A cavalhada de Santo Amaro é uma dessas propriedades imateriais e não podemos deixar que ela caia no esquecimento caso sua importância cultural não seja preservada, repassada e vivenciada pelas próximas gerações. Para que esta cultura se perpetue é preciso mantê-la. Os cavalos precisam ser vacinados e cuidados e a história passada à frente e preservada”, afirma Graziela.
Escritórios pelo interior
De acordo com Genilson Soares, historiadores e representantes da cultura da região estão frustrados pela ausência do escritório, já que braços do Inepac foram instalados em outras três áreas do estado, além da capital. A última cidade a ter um escritório foi Miracema, representando a região Noroeste. O Inepac ainda está situado em Cabo Frio, na Baixada Litorânea, também conhecida como Região dos Lagos; Petrópolis, na Região Serrana; e Valença, no Sul Fluminense.
Entraves
Para o escritório ser instalado em Campos é preciso que o Governo do Estado do Rio de Janeiro nomeie, ao menos, um arquiteto para comandar o espaço. Além disso, será necessária uma equipe.
“O ideal é que seja algum servidor do Estado. Foi o fato de ter um professor de história do Estado dedicado à causa patrimonial histórica que acelerou o processo do Inepac em Miracema. No início desta batalha, busquei apoio da Uenf e não consegui com que o escritório fosse instalado lá. Em conversa com o Município, conseguimos uma sala no Museu. O escritório se instalando, vai favorecer outros municípios da região como São João da Barra, São Fidélis, Quissamã, cidades ricas de história e patrimônios”, disse Genilson.
Graziela já conversa com a diretoria do Inepac para promoção de exposição e curso de educação patrimonial em Campos, numa parceria entre o Museu Histórico e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL).
“Se, de fato, o Inepac vier, será mais uma instância para cuidar do nosso patrimônio. A cada dia me dói saber de prédios históricos que a gente perde na calada da noite. Há muito tempo, acordamos com a notícia de que a história de Campos está sendo apagada”.
O Jornal Terceira Via entrou em contato com o Inepac e o Governo do Estado do Rio, questionou se há previsão da lei ser sancionada e não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Tombamentos pelo Inepac
Campos tem nove patrimônios tombados pelo Inepac. O mais antigo é o prédio onde hoje funciona o colégio Liceu de Humanidades. Historicamente, o prédio é chamado de Solar do Barão da Lagoa Dourada e foi tomado no ano de 1981.
De lá para cá outros locais entraram para a lista de tombamento do órgão: em 1985 foram tomados o coreto da praça do Liceu (Praça Barão do Rio Branco), o Solar do Visconde de Araruama, onde funciona o Museu Histórico de Campos, a Lira de Apolo, o Hotel Gaspar, o Hotel Amazonas (antiga casa do Barão de Pirapiti).
Em 1991, o Inepac tombou a reserva da Mata Atlântica preservada no Estado do Rio de Janeiro. Parte dela está em Campos, na região do Parque Estadual do Desengano, no Imbé.
O Canal Campos-Macaé, por onde navegou Dom Pedro II em sua vinda à região, foi tombado pelo Inepac, no ano de 2002. No ano seguinte, o último imóvel histórico reconhecido e tombado pelo Inepac em Campos foi o prédio do Colégio Estadual Nilo Peçanha. O processo ainda está em andamento e é considerado um tombamento provisório.
