A prática criminosa de extração de ouro no Rio Paraíba do Sul preocupa autoridades policiais e ambientais em cidades próximas a Campos dos Goytacazes. Na mais recente operação da Polícia Federal, entre os municípios de São Fidélis e Cambuci, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. Quatro balsas foram localizadas, porém ninguém foi preso. A PF não revela detalhes, mas quem vive na região diz que há medo de denunciar, imposto pela “lei do silêncio”. A utilização do mercúrio feita por garimpeiros afeta a fauna. Pescadores dizem que o garimpo clandestino de ouro acontece há mais de 30 anos. Segundo eles, houve um período com até 200 balsas operando na região.
No dia 10 de novembro, a Polícia Federal realizou a operação “Paraíba Dourado”, nos trechos do rio entre os municípios de São Fidélis e Cambuci. Participaram Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e Polícia Civil. O objetivo era localizar quatro balsas utilizadas na atividade ilegal de garimpo. Foram apreendidos nelas equipamentos típicos da atividade de garimpagem e documentos de possíveis pessoas envolvidas nos fatos. No local não foram localizadas pessoas responsáveis pela atividade ilícita. Questionada sobre esta operação e sobre o combate ao garimpo ilegal, a Polícia Federal disse apenas que “não divulga informações sobre eventual investigação em andamento”.
O subsecretário de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes, Renê Justen, diz estar atento ao que acontece na região. “O garimpo de ouro nos rios do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no Paraíba do Sul, em São Fidélis, havia sido erradicado em 1988. No final da década havia cerca de 200 balsas operando. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente proibiu o garimpo de ouro nos rios do Estado do Rio de Janeiro. Quando ocorrem pequenas ações, elas são coibidas”, comenta.
O combate ao garimpo ilegal de ouro também é feito por policiais militares. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que equipes do Comando de Polícia Ambiental realizam ações recorrentes junto à 6° Delegacia de Polícia Judiciária Militar, em operações de inteligência para coibir a extração irregular de minerais no Rio Paraíba do Sul. Na última operação, em outubro, as equipes localizaram uma balsa na região do Batatal, distrito da cidade de Itaocara. “Na balsa não havia operadores e ela não estava em funcionamento. O caso foi registrado na 135ª DP”, diz a nota. Todas as ocorrências são encaminhadas para a Polícia Federal, responsável por investigar esse tipo de crime.
Por nota, o Instituto Estadual do Ambiente informa que “não é atribuição do órgão ambiental estadual o licenciamento e a fiscalização de extração de ouro, mas da União; cabendo à Polícia Federal a fiscalização”. A Prefeitura de São Fidélis diz que crimes ambientais que não são de esfera federal são fiscalizados pela Polícia Florestal e pelo INEA, com ocorrências feitas diretamente na Delegacia de Polícia Civil da cidade.
São Fidélis conta com três areais licenciados em funcionamento. Eles operam desde o distrito de Ernesto a Machado ao distrito de Pureza, no limite com Cambuci. Uma fonte que não quis se identificar, diz que “muitos mineradores clandestinos usam a prática legalizada de extração de areia para camuflar a retirada ilegal de ouro do leito do Paraíba”.
A secretária de Desenvolvimento Ambiental de São Fidélis, Jadária Raposo, diz que o município vê com tremenda preocupação o garimpo ilegal e suas consequências.
“O mercúrio usado para separar ouro de argila tem um grau de contaminação muito grande. Compromete a vida humana e toda a fauna. É um impacto terrível. Qualquer pessoa pode fazer denúncia. Toda parte de investigação é da Polícia Federal. A gente espera que consigam chegar a quem realmente faz essas ações ilegais. É preciso saber quem são os donos dessas balsas e parar com isso. O que existe legalmente é apenas autorização para extração de areia. Extração de ouro não é legalizada, acontece na clandestinidade”, cita.
Medos e danos
A reportagem esteve em um dos locais onde aconteceu a operação “Paraíba Dourado” com apreensão de balsas no último dia 10, em São Fidélis. Nos distritos de Pureza e Colônia há um afluente do Paraíba do Sul, o Rio Dois Rios. O acesso é difícil por uma estrada estreita e esburacada. A navegação nas águas da região é complicada pela existência de muitas pedras. O aposentado Jacy Pinho, de 75 anos, diz que é muito difícil comentar sobre garimpo ilegal. “A gente vê balsa no rio de vez em quando, mas não sabe de quem é. Todo mundo tem medo de comentar”, resume.
O aposentado Marino Rocha, 65 anos, morador do distrito de Ernesto Machado, conta que ouve falar de garimpeiros que atuam no Paraíba do Sul, “mas ninguém sabe de onde são”. Uma fonte que não quis se identificar comentou que “há pessoas que dizem fazer extração de areia para tentar despistar curiosos e a fiscalização. Quando há uma operação na região, informantes avisam sobre a presença de policiais. Os garimpeiros fogem e não conseguem ser capturados”, afirma.
O presidente da Colônia de Pescadores de São Fidélis, Sirley Ornelas, diz que 500 pescadores de nove municípios da região são cadastrados na instituição que presta assistência sobre direitos e benefícios aos trabalhadores. Ele se diz preocupado com o garimpo ilegal e como isto afeta a pesca:
“Devido aos crimes ambientais, a pesca é prejudicada. Tem ano com boa reprodução e cardume melhor. Porém, tudo indica que só há piora com esgotos jogados in natura no rio. Ficamos sabendo da última operação contra o garimpo. Os órgãos ambientais sabem do problema. Nunca vi deixar de ter balsa de garimpo aqui. No Rio Paraíba, em qualquer município tem balsa de garimpo operando. O problema é que acontece uma apreensão hoje e na outra semana já tem outra balsa trabalhando de novo. O pescador de São Fidélis é muito prejudicado. A gente já teve um período com mais de 150 balsas de garimpo no Paraíba. Houve muitas operações da Polícia Federal. Isso amenizou, mas ainda há balsas de garimpo. A preocupação nossa é com o mercúrio e com o que a gente não está vendo na água. Aparentemente, os peixes não têm apresentado alterações. Visualmente apresentam boa qualidade”.
Agressão ambiental
Desde 1978, o ambientalista e professor Aristides Sofiatti atua no Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza. Ele observa a mineração ilegal que acontece na Amazônia e em São Fidélis, e vê o mercúrio como uma das ameaças.
“O problema é que o mercúrio é um metal pesado em forma líquida, para melhor entendimento. Ele é extremamente prejudicial à saúde animal. No ser humano, causa problemas neurológicos. Assim, o minerador aspira o mercúrio evaporado. Ele mesmo é vítima do mercúrio. No ambiente, ele contamina peixes e outros organismos aquáticos que, ingeridos pelo ser humano, causam contaminação. A mineração em rios revolve o fundo e causa turbidez da água, destruindo o ambiente. Do ponto de vista social, a mineração de ouro geralmente está associada à ilegalidade: falta de licença para minerar, contrabando, violência, prostituição, drogas”, destaca Sofiatti.
De acordo com o geógrafo e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski, a intensificação do garimpo ilegal no Brasil traz os piores resultados ao meio ambiente.
“O garimpo descontrolado e ilegal não apenas remove áreas inteiras das calhas dos rios e de seus afluentes para a execução das atividades de garimpo, com isso aumentando as taxas de material particulado que são liberados nas águas, causando toda sorte de alteração ambiental”.
O pesquisador pondera sobre as atividades de mineração legalizadas no país:
“Apesar de ser uma atividade historicamente importante no Brasil, para ser economicamente viável a mineração acaba impactando grandes espaços, seja pela extração de um dado minério, mas principalmente pelo uso intensivo de água e a construção de locais de armazenagem que acabam se tornando gigantescos reservatórios de lixo químico. O rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho são apenas casos mais recentes de uma longa trajetória de danos ambientais e sociais causados pela mineração no Brasil”, conclui.
