Médicos da Prefeitura de Campos interessados em fazer parte do cadastro de reserva para substituição poderão se inscrever até a próxima quarta-feira (03). As inscrições são on-line, através deste link, disponibilizado no portal da Prefeitura de Campos. As substituições são utilizadas por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação.
As substituições evitam que plantões sem os profissionais, caso haja algum impedimento do profissional cumprir o plantão. O segundo edital das substituições foi publicado na última quinta-feira (28) na página 8 do Diário Oficial do Município (Veja aqui o edital). As vagas serão oferecidas, de acordo com os afastamentos legais que surgirem ao longo da validade do edital, que é de seis meses. Este edital atende as especialidades que não foram contempladas na primeira chamada.
A substituição somente poderá ser realizada por servidor do mesmo cargo do servidor afastado. Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 horas no serviço público. Somente poderá concorrer à substituição servidores públicos do quadro permanente do município. Aqueles com cargo em comissão não poderão concorrer.
A convocação de substitutos obedecerá à ordem de inscrição no cadastro da vaga pretendida. Na impossibilidade de realizar a substituição oferecida, o substituto irá para o final da fila do cadastro. No caso de não comparecimento para o exercício de suas atividades laborativas, sem justificativa, de forma reiterada, o servidor será excluído do cadastro, até a realização de novo edital de convocação. Caberá ao servidor manter seus dados atualizados no Departamento de Pessoal e/ou Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde e ao Departamento de Recursos Humanos verificar a compatibilidade da carga horária a ser desenvolvida nos casos de acumulação lícita. O servidor não poderá alegar desconhecimento das regras do edital ao realizar a inscrição para o cadastro de substitutos.
O prefeito Wladimir Garotinho publicou no dia 03 de agosto no Diário Oficial do Município o decreto 282/2021, que democratiza a substituição dos servidores públicos na área da saúde, dando a todos os profissionais das áreas oferecidas oportunidades iguais para se inscreverem.
