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A polêmica do ICMS dos combustíveis!

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Blog do Cláudio Andrade
Por Redação
17 de outubro de 2021 - 0h01

Governadores de estados e do Distrito Federal trabalham para conseguir barrar o Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, aprovado na Câmara na última quarta-feira (13).

Trata-se de um projeto em que Bolsonaro apenas segue a sua linha de atuação, ou seja,  transferindo para terceiros obrigações governamentais de sua competência.

A válvula de escape para a redução do preço dos combustíveis na bomba, privilegiando o consumidor, deveria ser feita por meio da capitalização de fundo para equalizar o valor dos combustíveis. Segundo especialistas, nesse caso, teríamos uma gasolina, por exemplo, a R$ 4,50.

Por outro lado, a gritaria dos governadores e prefeitos é que a aprovação do projeto nos moldes atuais traria um prejuízo de arrecadação de até R$ 24 bilhões para estados e municípios.

Importante dizer que o projeto, analisado de forma minuciosa, deixa claro que não haverá efeito sobre o preço dos combustíveis, afinal, não leva em consideração os aumentos feitos pela Petrobras, a grande vilã protegida pelo Governo Federal.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) sugeriu que o Congresso busque novos meios de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis. Para eles, existe a possibilidade de trazermos o preço da gasolina para R$ 4,50 e não para uma redução de apenas 40 centavos, como deseja Bolsonaro.