Governadores de estados e do Distrito Federal trabalham para conseguir barrar o Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, aprovado na Câmara na última quarta-feira (13).
Trata-se de um projeto em que Bolsonaro apenas segue a sua linha de atuação, ou seja, transferindo para terceiros obrigações governamentais de sua competência.
A válvula de escape para a redução do preço dos combustíveis na bomba, privilegiando o consumidor, deveria ser feita por meio da capitalização de fundo para equalizar o valor dos combustíveis. Segundo especialistas, nesse caso, teríamos uma gasolina, por exemplo, a R$ 4,50.
Por outro lado, a gritaria dos governadores e prefeitos é que a aprovação do projeto nos moldes atuais traria um prejuízo de arrecadação de até R$ 24 bilhões para estados e municípios.
Importante dizer que o projeto, analisado de forma minuciosa, deixa claro que não haverá efeito sobre o preço dos combustíveis, afinal, não leva em consideração os aumentos feitos pela Petrobras, a grande vilã protegida pelo Governo Federal.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) sugeriu que o Congresso busque novos meios de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis. Para eles, existe a possibilidade de trazermos o preço da gasolina para R$ 4,50 e não para uma redução de apenas 40 centavos, como deseja Bolsonaro.