Quem não aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021) da Prefeitura de Campos vai ter uma segunda chance. O prefeito Wladimir Garotinho anunciou, na noite dessa sexta-feira (15) que enviará à Câmara de Vereadores um novo projeto para estender o prazo de adesão ao programa que garante descontos de até 100% no valor das multas e juros. A data para que o contribuinte negociasse suas dívidas com a Prefeitura por meio do Refis expirou no dia 8 de outubro (veja aqui). Por isso, será necessário uma nova lei aprovada pelos vereadores para que a alteração passe a valer.
O anúncio do novo prazo foi feito pelo prefeito após uma reunião com parlamentares.
“Estamos reunidos na Prefeitura com alguns vereadores da nossa base e técnicos da secretaria de Fazenda e também da Procuradoria para atender a um pleito da nossa base de vereadores na Câmara, que tem sido um pedido constante da população, que é o aumento do prazo para o Refis, que dá até 100% de desconto em multas e juros de alguns problemas que o cidadão tem com a Prefeitura, com o Município, com a Secretaria de Fazenda. A gente já fez o Refis, infelizmente o prazo já acabou, mas tem muita gente ainda procurando a Prefeitura para poder se regularizar. Então, atendendo ao pedido dos vereadores, estamos mandando para a Câmara um novo projeto de lei para poder alongar o prazo para que o cidadão possa regularizar a sua situação. O Refis está sendo um sucesso, muita gente procurando, querendo regularizar a sua situação. Então, na próxima semana, todos vão ter boas notícias”, ressaltou Wladimir.
Nos últimos dias antes do fim do prazo de adesão ao Refis, a Secretaria de Fazenda registou grandes filas, o que gerou insatisfação nos contribuintes que buscaram o órgão para a renegociação das dívidas (veja aqui).
A Prefeitura também estendeu o prazo para o pagamento do IPTU complementar (veja aqui). A medida foi publicada no Diário Oficial da última sexta.
