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TSE mantém inelegibilidade de Pezão por oito anos

Relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão acredita que provas demonstraram desequilíbrio na disputa entre Pezão e Marcelo Freixo para o Governo

Justiça
Por Redação
15 de outubro de 2021 - 9h09
O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (Foto: Marcos de Paula/Estadão)

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, manter a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Luiz Fernando de Souza (MDB), o Pezão. Os ministros confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de tornar inelegível o político por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014.

O argumento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apresentada pelo deputado Marcelo Freixo (Psol), era de que Pezão concedia benefícios a empresários em troca de recursos para a campanha eleitoral. Relator do caso no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão acredita que as provas anexadas ao processo demonstraram um desequilíbrio na disputa entre Pezão e Freixo para o Governo do Rio.

“No caso, penso que o conjunto probatório dos autos conduz de modo indiscutível, na minha visão, a conclusão firmada por unanimidade pela Corte de origem no sentido de que o governador, a época dos fatos candidato à reeleição, se valeu das prerrogativas do cargo para obter doações vultosas de empresas para sua campanha eleitoral”, justificou.

Prisão

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi condenado a mais de 98 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão é do Juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e acontece no mesmo dia que foram reveladas acusações de que o magistrado teria negociado penas e influenciado nas eleições para governo do Rio.

Na decisão, Bretas também condenou outras 10 pessoas, entre eles o também ex-governador Sérgio Cabral. Todos os condenados terão que dividir o pagamento de uma indenização de R$ 39,1 milhões – o equivalente à propina recebida pela organização.

Fonte: O Dia