Por unanimidade, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) acolheram, parcialmente, a defesa de envolvidos em um suposto superfaturamento de R$ 30 milhões nas obras da Ponte da Integração, entre os municípios de Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Uma auditoria governamental em 2019 constatou irregularidades na execução das obras e citou servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para apresentação de defesa.
Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros acompanharam o voto do relator Christiano Lacerda Ghuerren. “Após apresentação de defesa, os responsáveis pela obra conseguiram reduzir, em parte, o valor do dano apontado em decisões plenárias anteriores. Voto pelo acolhimento parcial das razões da defesa e extinção da punibilidade, disse Ghurren.
Ele ainda esclareceu que: “Já não havia nenhum impedimento à continuidade da obra e continua não havendo impedimento e o TCE está deliberando”, disse.
O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em visita a Campos, no mês passado, anunciou o retorno das obras na Ponte da Integração, assim que o TCE liberasse.
Em nota, a Prefeitura de São João da Barra diz “Temos lutado durante todos esses anos pela conclusão da Ponte da Integração, pois sabemos da sua importância não só para São João da Barra, mas para o desenvolvimento regional. Sempre buscamos informações junto ao governo estadual e sempre reivindicamos a continuidade das obras. Com esse anúncio do TCE, estamos ainda mais confiantes de que o governador Cláudio Castro vá se empenhar para finalizar a obra e entregá-la à população.”
O Jornal Terceira Via fez contato com o Governo do Estado e com o DER e aguarda posicionamento sobre o caso.
O TCE ainda não informou se a sessão desta quarta-feira põe fim ao processo.
