A secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) negou, nesta quarta-feira (1º), que haja superfuramento em licitação para manutenção de escolas da rede municipal de ensino. Os valores e o formato do pregão, que aconteceu presencialmente, foram questionados pelo vereador Rogério Matoso (DEM) durante sessão da Câmara Municipal de Campos, na noite desta terça. Segundo ele, o Município pagava anualmente o equivalente a R$ 8 milhões pelo serviço e passaria a pagar R$ 44 milhões. A pasta, porém, afirmou que os contratos são “completamente diferentes” e que a concorrência “foi feita por meio de registro de preços, através do qual se paga somente pelo serviço executado e pelo material utilizado”.
Por meio de nota, a Seduct afirmou que “esse valor de R$ 8 milhões não é real. Um único contrato de cerca de R$ 8 milhões foi assinado em 2015. No entanto, foram feitos aditivos. Somente no ano passado, foram gastos cerca de R$ 11 milhões a mais. Além disso, até o ano passado, pelo contrato assinado pela antiga gestão, a Secretaria de Educação pagava o valor cheio da licitação, executando ou não o serviço”, afirmou.
Ainda de acordo com a pasta, a opção pelo registro de preços vai possibilitar ao Município economizar com as obras. “A previsão foi feita com base na tabela oficial de itens (cerca de 300 itens) da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP). Será uma oportunidade de reformar mais unidades e em menor tempo, garantindo, assim, oportunidades para mais empresas, celeridade ao processo e economia aos cofres públicos”.
Pedido de explicações na Câmara
Matoso afirmou que vai apresentar, nesta quarta-feira, na Câmara, requerimento para que a Seduct explique os vereadores sobre os valores na Casa de Leis. O vereador quis que o assunto entrasse em discussão na terça-feira (31), mas o presidente do Legislativo, Fábio Ribeiro (PSD), não incluiu o tema da pauta, pois, para isto, é necessário ter assinaturas de pelo menos 25% dos vereadores da casa, seguindo o regimento interno. Na última sessão, Rogério Matoso fez defesa de maior transparência sobre orçamento e contratações.
“Algumas empresas alegam ter preços melhores. Vemos o caixa fortalecido da Prefeitura. Nós não podemos deixar ver esse recurso de licitações e contratos de valores muito maiores do que eram feitos anteriormente. Esta Casa precisa verificar e fiscalizar todo o contrato”, disse.
A reportagem do Terceira Via conversou com Rogério Matoso por telefone na manhã desta quarta-feira. Ele disse que vai apresentar na sessão de hoje requerimento para obter esclarecimentos por parte da Seduct.
“Questiono ainda o motivo do pregão acontecer presencialmente e não de maneira remota. Campos voltou a arrecadar mais com participações especiais dos royalties do petróleo. Soubemos que empresas contestam a realização do pregão e a decisão por valores que poderiam ser menores do que R$44 milhões. Precisamos valer sobre a Lei de Transparência. Caso a Câmara não aprove meu requerimento, pretendo entrar com pedido à Prefeitura individualmente como cidadão de Campos para que esclareça sobre essas informações”, disse.
Licitação inclui escolas, creches e imóveis administrativos
De acordo com a Seduct, o Programa de Manutenção das Unidades Escolares inclui não somente as 235 escolas e creches, mas também todos os imóveis sob a administração da pasta, como a sede da secretaria, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).
“O objetivo é garantir a manutenção preventiva periódica e corretiva predial tanto em imóveis próprios quanto alugados. O processo será dividido em regiões, formando cinco lotes correspondentes às áreas geográficas específicas do município. Estão previstos diversos serviços como eventuais reparos nos sistemas, equipamentos, redes e instalações elétricas, hidrossanitárias, de ar condicionado, de gás liquefeito de petróleo (GLP), cisternas, caixas d’água, de reservatórios, fossas e outros materiais existentes”, garantiu a secretaria.
A nota da Seduct informou também que “o contrato celebrado entre a empresa Working Empreendimentos e Serviços Ltda e o Município de Campos terminaria em 11 de janeiro de 2021. No entanto, a empresa contratada encerrou suas atividades antes do previsto, em 31/12/2020. Não foram tomadas as providências cabíveis com a devida antecedência pela gestão no ano de 2020, como é de praxe no serviço público, considerando a proximidade do término da vigência contratual, o que acarretou em atraso na formalização de um novo contrato”, conclui.
